O Conselho do Governo Regional, reunido esta tarde, decidiu garantir apoios a algumas organizações e pessoas que dinamizam a promoção turística da Madeira, nomeadamente ligadas à realização do Carnaval. Segundo uma nota da Presidência do GR, foi dada luz verde para “a celebração de um conjunto de nove protocolos de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas, com uma comparticipação financeira no valor de 231 mil euros”.
Por outro lado, segundo o porta-voz Eduardo de jesus, no âmbito da agricultura, “o Conselho do Governo decidiu aprovar o Plano Estratégico para o Maracujá da Madeira, e que será oportunamente divulgado, o qual passa fundamentalmente pela criação de condições que promovam o aumento do volume e da qualidade da produção, como a melhoria da comercialização, do Maracujá da Madeira, de molde a que, tirando proveito dos seus atributos diferenciadores,obtenha uma vantagem sustentável nos mercados quer interno, quer externo. Existem mecanismos de apoio financeiro ao investimento, e ao rendimento, para a produção e comercialização do maracujá, quer via o PRODERAM 2020, quer através do POSEI-RAM”.
O Conselho do Governo aprovou a Resolução que autoriza a abertura do procedimento de hasta pública para subarrendamento de uma fração destinada a cafetaria que faz parte integrante do denominado “Museu Quinta das Cruzes”, afeto ao domínio privado da RAM, e mandatou o Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública para, em representação da Região Autónoma da Madeira,outorgar o respetivo contrato de subarrendamento.
O Conselho do Governo aprovou, ainda, a Resolução que aprova a proposta de alteração ao artigo 10.º do Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira, no sentido das empresas ali instaladas pagarem a taxa anual de funcionamento, em doze prestações mensais, até ao último dia do mês a que digam respeito.
Foi ainda anunciado o fim do Gabinete de Apoio Permanente à Construção do Novo Hospital, que terminou as suas funções, e louvado os respetivos membros.
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