Na sequência das audiências que o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus tem vindo a efetuar com os seus homólogos do novo Governo da República, encontrou-se esta Segunda-feira com a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e com a Secretária de Estado da Justiça Helena Mesquita Ribeiro.

 Sérgio Marques anunciou que constitui uma prioridade política do Governo Regional o reforço das ações e iniciativas em matéria de Cooperação Externa, tendo vincado que de acordo com a Constituição e o Estatuto Politico- Administrativo, essas ações devem ser feitas em estrita coordenação com o Governo da República. Neste sentido, referiu o interesse em desenvolver uma política de cooperação com os Estados da nossa vizinhança geográfica (Marrocos, Mauritânia, Senegal e Cabo Verde), mas também em relação aos países da CPLP.

 O governante madeirense apresentou o Programa de Cooperação Territorial MAC, o qual inclui para além das Regiões da Madeira, Açores e Canárias os Estados de Cabo Verde, Senegal e Mauritânia e que será apresentado publicamente muito brevemente. Foi dada particular ênfase às relações com Cabo Verde, nomeadamente no espaço da Macaronésia, existindo vontade política em retomar a Cimeira da Macaronésia à semelhança do que aconteceu na Cidade da Praia em 2010.

 Foi reivindicada a inclusão de representante do Governo Regional da RAM  na Comissão Interministerial para a Cooperação, bem como no Fórum da Cooperação e Desenvolvimento, que funciona junto ao Camões, I.P.

Perante estes argumentos foram dadas garantias que existirá a partir de agora uma coordenação efetiva entre o “Camões, IP” e o Governo Regional, nomeadamente aquando da elaboração dos Planos Estratégicos de Cooperação (PEC), como de imediato ocorrerá em relação a Cabo Verde, pelo que o MNE pedirá contributos à RAM, os quais serão posteriormente integrados nos respetivos PEC.

Relembre-se a este efeito que visitaram a Região o Presidente da Região Autónoma de Príncipe, bem como o Primeiro Ministro de Cabo Verde, embora a título particular, tendo sido na altura reiterada entre as partes a vontade de estreitamento de relações e cooperação.

No campo da Justiça. foram abordadas todas as situações pendentes com a Secretária da Justiça. Foi conjuntamente decidido dividi-las em quatro vertentes consoante a sua natureza:

•             questões aplicacionais

•             questões legislativas,

•             questões tecnológicas

•             questões financeiras

Todas estas  têm a ver com os serviços de registo da RAM regionalizados, constituindo-se um grupo de trabalho reduzido composto por elementos do IRN e pela DRAJ ,que estudará as soluções adequadas e que as apresentará  ás tutelas num prazo que brevemente será definido.