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A Comissão Europeia aprovou novos limites máximos para as tarifas de “roaming” dentro da área da União Europeia. A partir de 30 de Abril de 2016 as chamadas recebidas em “roaming” passam a custar 1,14 cêntimos por minuto, excluindo IVA. Esta foi a informação disponibilizada ontem, sexta-feira, 18 de Dezembro, no site da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações). Atualmente o limite máximo está estipulado em 5 cêntimos por minuto.

As tarifas de “roaming” dentro da União Europeia vão ser abolidas a partir de 15 de Junho de 2017. De acordo com as novas normas, o preço a pagar por uma chamada, SMS ou acesso à internet terá o mesmo preço do tarifário móvel do país de origem. No entanto, os operadores de telecomunicações podem adotar uma “política de utilização razoável”, de modo a evitar uma utilização abusiva.

A finalidade desta nova medida de Bruxelas passa por diminuir os custos para os cidadãos do espaço europeu. Vários operadores advertiram que as novas regras do “roaming” vão beneficiar essencialmente os países do Norte da Europa, pois são aqueles que mais viajam.

A presidente da Anacom alertou, que este aumento de custos derivado da utilização das redes no mercado nacional pelos clientes estrangeiros, poderá ser ainda passado para os clientes nacionais. Fátima Barros salientou que “pode dar-se o caso dos consumidores nacionais estarem a pagar para os clientes de países do norte e os clientes que não viajam a pagar para os que viajam.”