Finanças divulgam Boletim de Execução Orçamental

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O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de outubro de 2015, já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://srf.madeira.gov.pt/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

Do Boletim que agora se publica, importa referir como dados mais relevantes, segundo as entidades oficiais, que, em 2015, até 31 de outubro, a Região reduziu os passivos em 279,2 milhões de euros (218,1 milhões de euros até setembro de 2015) e os pagamentos em atraso em 256,6 milhões de euros (231,6 milhões de euros até setembro de 2015).

Desde o início do PAEF-RAM, e considerando o mesmo universo de entidades, o passivo foi reduzido em 1.835,8 milhões de euros (1.801,2 até setembro de 2015) e os pagamentos em atraso em 1.036,1 milhões de euros (1.035,7 milhões de euros até setembro de 2015). Estes valores já refletem a contabilização quer na receita (43,2 milhões de euros) quer na despesa (20,0 milhões de euros) das verbas referentes ao Fundo de Coesão Nacional, transferidas do Estado, no âmbito do estipulado no artigo 49.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas) e a regularização de encargos com as SCUTS na sequência da assinatura de acordos de regularização de dívida com as concessionárias VIAEXPRESSO da Madeira, S.A., e VIALITORAL – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.

Em 31 de outubro de 2015, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 154,7 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 168,9 milhões de euros face aos valores registados no mesmo período, em 2014. O saldo primário ascende a -44,1 milhões de euros, em resultado da utilização dos empréstimos concedidos no âmbito do PAEF-RAM (268,0 milhões de euros dos quais 143,6 milhões de euros para despesa não financeira ou comercial) e dos 150 milhões de euros (19,7 milhões de euros), para pagamento de dívida comercial, e o saldo de capital é deficitário em -68,4 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 1.235,6 milhões de euros e a uma despesa primária de 1.125,0 milhões de euros. A receita efetiva ascendeu a 1.080,9  milhões de euros.

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 390,5 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 246,5 milhões de euros, diz a Secretaria das Finanças, e o saldo global é superavitário em 154,4 milhões de euros o que denota que a Região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores.