MPT denuncia senhorios que praticam “arrendamento selvagem e ilícito”

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O Partido da Terra-MPT entregou hoje pelas 11.30h uma carta ao secretário regional das Finanças e Administração Pública e à secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, a fim de solicitar maior intervenção no combate às ilegalidades relativamente à legislação que suporta o arrendamento de bens imóveis.
O MPT afirma ter conhecimento de senhorios que transformam casas em «gaiolas» onde albergam várias pessoas ou famílias em condições desumanas e cobram rendas de vária ordem que não são declaradas às finanças.

“Outros arrendam casas e apartamentos mas não fazem contratos com os arrendatários sob ameaça de um despejo, se os mesmos o solicitarem. Desta forma estes senhorios impedem que estes cidadãos, muitas vezes com dificuldades financeiras, possam usufruir de apoios sociais para o arrendamento.
As finanças têm obrigação de fiscalizar estas ilegalidades pois são um flagelo por toda a Região Autónoma, sendo que estas têm maior incidência nos centros urbanos”, denuncia o MPT.

O Partido da Terra-MPT propõe, pois, que seja criada uma plataforma informática eficiente que seja capaz de fazer um cruzamento de dados entre autarquias, segurança social, finanças e educação, “para que seja possível combater o arrendamento ilícito e selvagem que explora os mais frágeis e desfavorecidos da nossa sociedade”.

“Hoje com a crise instalada e longe de terminar, muitas famílias recorrem ao arrendamento, pois vivem numa situação de grande dificuldade e em extrema pobreza, estas junto das autarquias, segurança social, escolas e outras instituições do mesmo cariz, procuram soluções para uma vida melhor.

Perante o exposto, o Partido da Terra-MPT entende que com uma articulação entre as instituições com poder nesta matéria, seria possível identificar todos estes infratores que não olham a meios para fazer dinheiro”.