O Conselho do Governo reunido em plenário em 15 de outubro de 2015, resolveu: autorizar a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, através do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira, a abrir procedimento de ajuste direto para a “Concessão de exploração e gestão de uma área de restauração, na Loja do Cidadão da Madeira”.

O Executivo resolveu ainda aprovar o convite e o respetivo caderno de encargos e mandatar o Diretor do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira, em representação da Região Autónoma da Madeira, para proceder à realização do procedimento de ajuste direto, bem como à adjudicação e assinatura do respetivo contrato.

O ajuste directo acontece depois do lançamento de dois concursos públicos, relativamente aos quais não houve apresentação de propostas.