Comissão de Administração Pública aprecia 4 iniciativas a 15 de Outubro

tranquada_dia_da_regiao_assembleiaA Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa, reúne-se no dia 15 de outubro de 2015, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1- Verificação do dever de auscultação relativa ao Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP intitulado “Combate à precaridade laboral na Região Autónoma da Madeira”;

2- Verificação do dever de auscultação e primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira”;

3- Apreciação do requerimento de Audição Parlamentar, apresentado pelo PS, ao Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira “sobre a taxa trimestral de desemprego na RAM”;

4- Apreciação do Requerimento de Audição Parlamentar, apresentado pelo PTP, “Sobre as intenções do Governo na resolução da precaridade laboral no setor da hotelaria”.