Governo tem grande campanha informativa para explicar alterações nos transportes aéreos

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Eduardo Jesus crê que será ainda durante o mês de Agosto que o Governo da República aprovará a Portaria que porá, realmente, em marcha o novo regime de tecto máximo de 86 euros para as passagens aéreas dos residentes na RAM.

“Temos um propósito, que é o de ter tudo isto a funcionar em Setembro”, afirmou. “A Portaria já foi redigida, foi analisada por nós, foi objecto de troca de correspondência com a Secretaria de Estado dos Transportes, onde ela se encontra naquela versão que nós entendemos ser a final”, referiu ao Funchal Notícias.

Eduardo Jesus disse que a Portaria “foi redigida connosco, nós sugerimos alterações sobre o documento… tem sido um trabalho árduo porque é muito minucioso e é preciso prever uma série de situações”.

Se for, finalmente, a versão que está neste momento na Secretaria de Estado a versão final, “está na iminência de ser publicada”, garantiu. “Esse trabalho está completo. Depois segue-se o protocolo de celebração, que vai permitir que a entidade pagadora dos reembolsos, se assuma como tal”.

“Do nosso lado”, assumiu, “tudo o que havia para fazer está feito. Neste momento, o assunto está do lado da Secretaria de Estado dos Transportes, e eu sei que as pessoas estão a trabalhar nisso”. O Governo Regional quer que tudo esteja a funcionar em Setembro, e Eduardo Jesus realça que continua a ver, da parte do Governo da República, “o mesmo empenho para que isso seja uma realidade”.

O Governo Regional quer que “haja uma passagem tranquila, sob o ponto de vista da utilização, sob o ponto de vista do consumidor”.

Por isso, anunciou, “temos uma grande campanha de comunicação já preparada, com a produção de suportes para distribuir informação a toda a população, para que percebam bem qual é a mudança de regime, que percebam como são os procedimentos e as entidades envolvidas, com exemplos e com perguntas e respostas”.

O Governo Regional terá ainda “uma linha directa, um acesso via email… toda a estrutura, no que diz respeito ao acompanhamento desta mudança, já está preparada, numa lógica informativa e de comunicação… E acima de tudo para auxiliar a resposta a muitas perguntas que têm surgido”.

Confrontámos o governante: uma das preocupações fulcrais é se as pessoas têm efectivamente de adiantar dinheiro, no caso de ser um preço alto, nivelado por cima, tendo posteriormente que aguardar pelo reembolso. No caso de uma simples família de três pessoas, os preços podem ascender a valores incomportáveis de ser adiantados por muitas famílias.

“Isso já decorre do decreto lei 134/2015 e não da Portaria, e já é conhecido. O esquema é rigorosamente o mesmo. Até agora o que acontecia: um indivíduo queria viajar e comprava a passagem, pagando-a no seu todo, independentemente do preço. Depois era reembolsado em 60 euros. Agora, a pessoa paga a passagem pelo preço que a companhia estiver a praticar, e depois é ressarcida. O grande truque está na antecipação: as passagens compradas com maior antecipação são aquelas que se conseguem com um preço mais baixo. O mercado encarrega-se de pôr os preços mais baixos. Uma das coisas que nos levou a pensar nesta questão da antecipação, tem a ver com este modelo de 60 euros: todas as passagens abaixo deste valor são desperdiçadas. Todas as passagens inferiores a 60 euros, se as pessoas comprarem hoje em dia, é desembolso da pessoa, na totalidade. Estão-se a perder todas as viagens abaixo dos 60 euros. E existem muitas viagens abaixo desse valor”, garante. “Só que hoje em dia não entram para a estatística de compra porque ninguém compra, porque estão à espera dos 60+1, para serem reembolsados”.

O paradigma, afirmou, agora altera-se: “Até aqui interessava comprar acima de 60 euros, porque as pessoas eram reembolsadas nesse valor. A partir de agora, a pessoa paga, no mínimo, 86 euros, o que quer dizer que se eu procurar viagens mais baratas, vou pagar o preço da viagem, e não os 86. Isso significa que as viagens até aos 60 euros que andam a ser desperdiçadas por causa deste modelo, passarão a ser todas procuradas”.

Questionando sobre os prazos de reembolso, foi-nos dito por Eduardo Jesus que isso ficará também definido na Portaria a sair em breve.

Confrontado com informações que têm chegado ao Funchal Notícias, dando conta de dissensões entre Eduardo Jesus e Miguel Albuquerque, o secretário negou peremptoriamente tal situação. “Isso é um disparate pegado, fruto da criatividade de alguém”, afirmou.