Para tratar de fundos comunitários, o Governo Regional instituiu a realização de reuniões semestrais de coordenação política, com a participação do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, na qualidade de Coordenador, da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo de Jesus, do Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho  e do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos.

Assim ficou decidido a 2 de Julho por serem estes os secretários que tutelam os serviços com responsabilidade na gestão dos diversos Programas, para assegurar o pleno e correto aproveitamento dos fundos comunitários.

“Face à existência de uma grande diversidade de fontes de financiamento, associados aos respetivos Programas, é essencial, para a boa gestão dos fundos comunitários, uma coordenação efetiva e continuada na sua aplicação”, justifica a resolução assinada por Miguel Albuquerque.

O Instituto de Desenvolvimento Regional,(IDR) ficou incumbido de elaborar o reporte mensal relativo à execução de todos os Programas ou fundos em vigor na Região, que permita aferir o grau de execução de cada Programa ou fundo, identificando as situações de potencial risco e propondo medidas corretivas, sempre que se justifique.

Determinou-se ainda que os serviços com responsabilidade na gestão dos diversos Programas, diretamente ou através das Secretarias com a tutela, devem remeter a informação requerida pelo IDR, até ao 10.º dia após o final de cada mês, de modo a que o reporte mensal seja entregue ao Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública até ao 20.º dia do mês seguinte ao mês a que respeita a informação.

Recordes-e que, para o período de programação 2014-2020, a Madeira tem acesso aos designados Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEEI. Esse acesso faz-se mediante a existência de programas com aplicação circunscrita ao território da Região, com Autoridades de Gestão próprias (programas regionais) ou mediante o recurso a programas aplicáveis à totalidade do território nacional (programas nacionais) mediante a celebração de acordos de delegação de competências com as respetivas Autoridades de Gestão.

O acesso ao Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), faz-se essencialmente através do Programa “Madeira 14-20”, de natureza regional.

O acesso ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), faz-se através do programa designando “PRODERAM 2020”, igualmente programa de natureza regional.

O acesso ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), faz-se através do programa “Mar 2020”, programa de âmbito nacional, através de contrato de delegação de competências.

O acesso ao Fundo de Coesão faz-se através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Utilização Eficiente de Recursos “SEUR”, o qual, como programa de âmbito nacional, será operacionalizado na Região através de contrato de delegação de competências a celebrar entre a respetiva Autoridade de Gestão e o IDR.

O Programa de Cooperação Transnacional MadeiraAcores-Canarias (MAC 2014-2020), o qual, como programa de âmbito transnacional, será operacionalizado na RAM, sendo, para esse efeito, o IDR, o Interlocutor Regional;