O Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, abreviadamente designado como “Madeira 14-20”, está aí para impulsionar o desenvolvimento desta terra, com cerca de 415 milhões de euros. Aliás, na senda da programação Portugal 2020, e supostamente em consonância com as diretrizes emanadas da Europa que disponibiliza verbas, para esse efeito, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Consultando a Portaria nº 92/2015, de 25 de maio, que define o regime de acesso aos apoios concedidos, através de candidaturas, vemos que este Programa, comungando das opções estratégicas assumidas por Portugal, elege também como prioridades “a promoção da competitividade e internacionalização da economia, a formação de capital humano, a promoção da coesão social e territorial e a reforma do Estado, no quadro do desenvolvimento sustentável e das exigências do processo de consolidação orçamental”.

Como tudo isto soa tão bem!

A referência à formação de capital humano e à promoção da coesão social poderia, de facto, dar a ilusão de que estas preocupações estão igualmente presentes nas políticas neoliberais que marcam o nosso presente: na Europa, no País e na Região. Mas como é interpretada a formação de capital humano? No sentido do desenvolvimento pessoal?

Na capacidade de análise crítica? No empoderamento (empowerment) de cada um, com o sentido de transformação que lhe confere Paulo Freire? Na consciencialização política, no que ela tem de mais nobre?

Tentando descortinar o papel da Educação na sua relação com esse capital humano que se pretende formar, vemos que, de entre os 12 Eixos Prioritários do referido Programa(todos merecedores da melhor aposta para o desenvolvimento da Região), aparece, efetivamente, o EP 9 – Investimentos em competências, educação e aprendizagem ao longo da vida. Só que… Pasmem-se! Estes investimentos como? Através de quê? Em programas de formação pessoal? Em incentivos à frequência de cursos superiores? Em reforço de competências? No trabalho com pessoas? Nada disso.

Os “investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida” são redutoramente visados neste Programa “através dos equipamentos educativos e formativos”, delineado num único objetivo: “Concluir a modernização das infraestruturas e instalações escolares e de formação”, divididos em “Infraestruturas de ensino básico e secundário” e “Infraestruturas de formação”, sendo os únicos beneficiários a “Administração Pública Regional e Local”. E isto numa altura em que o poder político fala de encerramento de escolas!

Que pena a Educação ser apenas vista como conjunto de equipamentos e instalações que irá consumir alguns dos milhões que poderiam ter outro destino se se apostasse verdadeiramente na Educação-educação, enquanto base para o desenvolvimento de sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas (Ver Horizon 2020, Europe in a changing world: Inclusive, Innovative and Reflective Societies).

De novo a mesma questão: quem ganha e quem perde com tudo isto?