O Supremo Tribunal de Justiça recebeu um novo pedido de ‘habeas corpus’, visando a libertação imediata de José Sócrates, segundo a agência Lusa. O relator é o conselheiro Raul Borges, conforme a página do STJ na Net.

Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso, o mesmo cidadão que, a 28 de novembro de 2014, apresentou o primeiro pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro, é o autor deste novo pedido.

Este é o quarto pedido de habeas corpus para libertar José Sócrates desde que o ex-primeiro-ministro foi detido, no dia 21 de Novembro, no âmbito da “Operação marquês”.

Dos três pedidos de ‘habeas corpus’ que tinham sido apresentados até hoje, apenas um (o primeiro) foi apreciado e rejeitado por falta de fundamento legal. Os restantes nem sequer chegaram a apreciação.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa decidiu na terça-feira manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva, depois de José Sócrates ter recusado a substituição desta medida de coação pela prisão domiciliária com pulseira eletrónica, proposta pelo Ministério Público.

Sócrates está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito. É o único arguido ainda preso preventivamente no âmbito deste processo.