A maioria parlamentar do PSD aprovou hoje, sozinha, a proposta de decreto legislativo regional que “altera o regime dos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira”.

Em votação final global do diploma que foi discutido no último plenário, a CDU votou contra e as restantes bancadas da oposição optaram pela abstenção.

O CDS, o PCP e a JPP anunciaram que iriam apresentar uma declaração de voto escrita sobre este diploma.

Na declaração de voto escrita o CDS justifica a abstenão por não ter havido negociação colectiva prévia, por não se ter cortado com todas as hipóteses de renovação contratuais de docentes, por não se ter garantido que os contratados com mais de 365 dias tenham direito à vinculação e por haver referências a legislação e figuras revogadas.