O Sindicato dos Jornalistas tornou pública a sua posição sobre a anunciada reestruturação financeira, empresarial e editorial da Empresa Jornal da Madeira. Este é o teor do comunicado:

A 20 de Janeiro de 2015, aquando da tomada de posse da nova Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas (DRMSJ) para o triénio 2015/2017, firmamos o nosso propósito eleitoral de estarmos “atentos” e de, se fosse caso disso, de não “abdicar” de nos pronunciarmos sobre o futuro modelo de funcionamento e financiamento do ‘Jornal da Madeira’.

Pois bem, face à anunciada reestruturação financeira, empresarial e editorial da ‘Empresa Jornal da Madeira’ (EJM), divulgada ontem pelo Conselho de Governo, entende a DRMSJ tornar pública a seguinte posição:

a)      A diversidade informativa é, como princípio, boa para a Democracia e para a Autonomia, sendo perigosa a concentração de meios, recomendação essa (para os efeitos do cumprimento da Lei do Pluralismo e da não concentração de meios de comunicação social) que foi feita ao conselho de gerência da EJM a 2 de Julho de 2009, na “Auditoria à Empresa Jornal da Madeira, Lda.”, levada a cabo pela secção regional da Madeira do Tribunal de Contas.

b)      Somos contra a redução de pessoal e queremos ver densificado o propósito segundo o qual o accionista maioritário (RAM) “procurará proteger os postos de trabalho, no sentido de minimizar os impactos sociais”.

c)       Lembramos que muito recentemente a EJM passou por um processo de “rescisões por mútuo acordo”, no qual deixaram a empresa, mais de uma dúzia de trabalhadores, sendo dificilmente aceite que, em curto espaço de tempo, volte a esse propósito ou parta para um eventual despedimento colectivo.

d)      Lembramos que foi repristinado, a 1 de Janeiro de 2015, o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) assinado entre o SJ e a Associação Portuguesa de Imprensa (API) com tudo o que isso implica em matéria de cumprimento de densidade de quadros por categoria profissional, avaliação de desempenho, horário de trabalho, trabalho suplementar, descansos compensatório, feriados e sua remuneração, etc..

e)      Preocupação, aliás, manifestada na audiência que esta DRMSJ manteve com o director do JM a 19 de Fevereiro de 2015.

f)       Sugerimos prudência na anunciada “redução da folha salarial”, quando, no que toca aos jornalistas da EJM, nos últimos anos, viram os seus vencimentos líquidos ‘congelados’ ou diminuídos por força, por exemplo, dos cortes no subsídio de refeição e na implementação, na EJM, de medidas impostas ao Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-RAM) assinado a 27 de Janeiro de 2012 entre o Estado e a Região.

g)      Subscrevemos a firme vontade do accionista maioritário em terminar, com a brevidade possível, a correcção do dumping na publicidade e implementar um preço de capa.

h)      Sugerimos cautelas no anunciado plano de privatização pois o sector da comunicação social não deve prestar-se a “aventureirismos” por parte de empresários ou empresas que visam o lucro a qualquer preço.

i)        Apelamos a que o conselho de redacção do ‘Jornal da Madeira’, agora com maior propriedade, seja ouvido em tudo quando diga respeito ao ‘coração’ de qualquer órgão de comunicação social que é a REDACÇÃO.

j)        Tencionamos, em breve, pedir audiências quer ao secretário regional que tem a tutela da comunicação social quer à Diocese do Funchal que, via Seminário Maior de Nossa Senhora de Fátima, detém uma quota minoritária na EJM, nomeia um gerente não executivo e, nos termos do clausulado do Pacto Social, tem competência exclusiva para nomear o director da publicação e pronunciar-se sobre a sua orientação.

Fazemos votos para que a nova gerência da EJM, no cumprimento do anunciado contrato de gestão, manifeste abertura e dê cumprimento ao CCT em vigor e tenha em atenção as deliberações da ERC sobre a matéria, as posições da World Association of Newspaper (WAN), da Comissão Europeia, da Autoridade da Concorrência (AdC) e, sobretudo, interprete os novos desafios que se colocam actualmente à comunicação social.

Funchal, 08 de Maio de 2015

P’lo presidente da Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas

Emanuel Silva