Helena Mota (texto)

O desporto profissional vai sofrer um corte de 10 por cento nos apoios do Governo Regional já a partir da próxima época. Cerca de 600 mil euros vão ser transferidos dos clubes para a ação social escolar, o que permitirá alargar a ajuda a um terceiro escalão do SASE, abrangendo assim dois terços do total das crianças e jovens madeirenses.

Jorge Carvalho foi o porta-voz das deliberações do Conselho do Governo. O responsável pela pasta da Educação e Desporto confirmava, ontem à tarde, a posição oficial do Executivo: mais educação menos desporto.

A partir da época 2015-2016, haverá menos dinheiro para os clubes profissionais. Cerca de 600 mil euros serão canalizados para a ação social escolar. Uma mudança de prioridades que irá reforçar o apoio escolar a cerca de dois terços da população estudantil madeirense, uma notícia bem-vinda numa altura em que muitas famílias atravessam dificuldades económicas.

Aos jornalistas, Jorge Carvalho explicou que para além dos atuais dois escalões contemplados, o apoio social será alargado a um terceiro escalão, “embora de forma parcial”, passando de 50 por cento para dois terços dos alunos. “Estamos a falar de mais 15 a 16 por cento”, especificou.

De acordo com Jorge Carvalho, a deliberação assenta no pressuposto de que se manterão as condições essenciais para que a Região continue a marcar presença nas principais competições desportivas nacionais. É entendimento do Governo Regional que as entidades desportivas que dão forma a essa participação devem também integrar “o esforço de contenção financeira a que toda a sociedade madeirense está sujeita”.

Os cortes incidirão sobre os apoios ao futebol (Marítimo, Nacional e União), Andebol masculino (Madeira SAD) e Basquetebol (CAB Madeira) profissional.

O Conselho de Governo manifestou ainda apreensão relativamente à decisão dos bancos Millenium e Novo Banco quanto ao encerramento imediato do Hotel Regency Palace e reforçou o apelo, no sentido de ser encontrada uma solução que não prejudique a imagem e a reputação da Região Autónoma, assim como a manutenção dos 110 postos de trabalho, até porque a unidade hoteleira tem vindo a apresentar importantes taxas de ocupação.

Ainda no âmbito social, o Executivo decidiu autorizar a celebração de acordos de cooperação com doze instituições particulares de Solidariedade Social para o funcionamento do Programa de Emergência Alimentar, atribuindo um apoio financeiro no montante de cerca de 521 mil euros.

Foi aprovada a adjudicação da empreitada do Cais Norte do Porto do Funchal ao agrupamento constituído pelas empresas Etermar por cerca de 4 milhões de euros, durante um prazo de 210 dias, de acordo com a respetiva proposta, por ser a queapresenta o melhor preço.

O Conselho de Governo decidiu aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o regime de concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região, a submeter à Assembleia Legislativa da Madeira para aprovação, com processo de urgência.

Foi também autorizado o pagamento das indemnizações compensatórias relativas ao exercício económico de 2015, no montante global de 5,6 milhões de euros.