GNR-Madeira apreendeu 1017 maços de tabaco e 697 litros de aguardente

GNRO Comando Territorial da Madeira, da GNR, durante a semana de 06 a 13 de abril, realizou uma operação no âmbito fiscal e aduaneiro, nomeadamente aos Impostos Especiais de Consumo (IEC’s), em toda a Região Autónoma da Madeira, da qual resultou:

· 26 Autos de contraordenação e apreensão de 1017 maços de tabaco, no valor de €3.224,90;

· 08 Autos de contraordenação e apreensão de 697 litros de aguardente e licores diversos, no valor de €7.083,40;

· 13 Autos de contra ordenação por infrações à legislação do IVA;

· 01 Auto de contraordenação por navegação de embarcação em zona de reserva;

· 01 Auto jogo ilícito e apreensão de €220 em numerário.

Foram ainda levantados, no âmbito da missão geral da GNR, por flagrante delito, os seguintes autos relacionados com os crimes:

· 01 Auto por contrafação de moeda, sendo apreendidas duas notas de €50;

· 01 Auto por detenção de arma proibida;

· 02 Autos por furtos diversos (telemóvel e cães).

No seu total foram levantados por este Comando 53 Autos e apreendida mercadoria num valor de €10.528,30.

Estas práticas de não pagamento dos IEC’s – além de se constituírem como situações de fuga aos impostos devidos à Região – prejudicam os comerciantes que cumprem todas as suas obrigações, uma vez que os seus produtos concorrem com os bens que estão em incumprimento das suas responsabilidades fiscais e aduaneiras.