O Instituto de Segurança Social da Madeira foi autorizado pelo Governo Regional a assumir encargos nos anos económicos de 2015, 2016, 2017 e 2018, no valor total de 3.817.234,47€, com IVA incluído.
Tais encargos destinam-se ao fornecimento de refeições confeccionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes e respectivo pessoal dos seus Estabelecimentos Integrados, denominados, por Bela Vista, Santa Isabel, Vale Formoso, Vila Mar, Centro de Dia da Penteada, Santa Isabel, Santa Teresinha, e Nossa Senhora do Bom Caminho, e aos utentes dos Serviços de Ajuda Domiciliária.
A portaria conjunta das Secretarias das Finanças e dos Assuntos Sociais foi publicada hoje no JORAM.
Tal portaria ‘distribui’ os encargos financeiros por 2015 (724.438,66€), 2016 (1.274.733,41€), 2017 (1.271.250,53€) e 2018 (546.811,87€).
O governo Regional justifica a medida com o facto do contrato misto actualmente em vigor para o fornecimento de refeições caducar no dia 6 do próximo mês de maio de 2015.
Além disso, reafirma-se a urgência e a imperiosa necessidade de ser assegurado o regular e adequado fornecimento daqueles bens e serviços após aquela data, pelo que o Instituto de Segurança Social da Madeira deverá, no prazo mais breve possível, promover a abertura de um procedimento pré-contratual.
