PCP denuncia discriminação salarial na Função Pública

O PCP realizou hoje uma jornada de contacto com trabalhadores da Administração Pública Central e da Universidade da Madeira, no âmbito da campanha «Romper com Injustiças – Novo Rumo uma Vida Melhor”», denunciando uma situação de desigualdade salarial que penaliza trabalhadores que exercem funções na Região Autónoma da Madeira.

Junto ao Campus Universitário da Penteada, o dirigente do PCP, Ricardo Lume, denunciou o facto de «os trabalhadores com as categorias remuneratórias mais baixas da Administração Pública Central e da Universidade da Madeira auferirem vencimentos inferiores ao salário mínimo regional.

Não é aceitável que, na nossa Região, o Governo da República, com a conivência do Governo Regional, permita que trabalhadores sob a sua tutela recebam salários inferiores ao mínimo definido para a Madeira», afirmou.

Ricardo Lume recordou que «o custo de vida na Região, agravado pelos custos da insularidade, justifica a existência de um salário mínimo regional superior ao nacional., enquanto o salário mínimo regional se situa nos 980 euros, o salário mínimo nacional é de 920 euros.

Esta diferença representa 60 euros por mês e 840 euros por ano, penalizando trabalhadores que enfrentam os mesmos custos de habitação, alimentação, transportes e restantes bens essenciais que os demais trabalhadores da Região.»

Para o PCP, não é aceitável que o Estado, enquanto entidade empregadora, permita a existência de salários inferiores ao mínimo regional, contribuindo para perpetuar desigualdades entre trabalhadores que vivem e trabalham na mesma Região.

Ricardo Lume concluiu que «é preciso acabar com esta injustiça salarial. Os trabalhadores da Administração Pública Central e da Universidade da Madeira não podem continuar a ser penalizados por trabalharem para o Estado, cuja remuneração mínima fica abaixo daquela que está definida para a Região».

O PCP exige medidas que garantam a valorização salarial destes trabalhadores e o respeito pelo princípio de que ninguém que trabalhe na Madeira deve receber menos do que o salário mínimo regional.


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