O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Celso Bettencourt, defendeu esta terça-feira que os municípios têm de assumir uma responsabilidade directa na resposta aos problemas de habitação, considerando que não podem remeter exclusivamente para o Governo Regional a procura de soluções nesta área.

Durante a intervenção nas Jornadas Parlamentares do PSD/Madeira, Celso Bettencourt apontou o trabalho desenvolvido no seu município como exemplo dessa responsabilidade. “Temos uma preocupação séria e temos consciência de que não podemos deixar tudo nas mãos do Governo Regional”, afirmou, adiantando que Câmara de Lobos tem actualmente 45 fogos habitacionais em construção e pretende atingir 153 novos fogos até ao final do mandato.

O autarca reconheceu que a dificuldade no acesso à habitação não é exclusiva da Madeira nem sequer de Portugal, inserindo-se num problema que hoje atravessa grande parte da Europa. Por isso, entende que Governo, autarquias e restantes agentes devem estar preparados para encontrar novas estratégias e aumentar a oferta disponível.

Celso Bettencourt rejeitou, porém, a ideia de que as câmaras municipais tenham ficado impossibilitadas de aproveitar os instrumentos disponibilizados através do PRR. Referindo-se às críticas feitas em Santa Cruz relativamente às oportunidades de financiamento, classificou como uma “mentira descarada” a narrativa de que os municípios terão sido bloqueados ou impedidos de apresentar projectos.

“Os prazos eram curtos, mas eram para todos”, afirmou, sublinhando que diferentes municípios conseguiram preparar candidaturas e aceder aos mecanismos disponíveis. Nesse contexto, apontou também a linha de financiamento do IDR, questionando por que razão municípios como Câmara de Lobos e Funchal conseguiram estar em condições de avançar enquanto Santa Cruz ficou de fora.

“Porque tínhamos trabalho feito, porque estávamos preparados”, respondeu, acusando o executivo de Santa Cruz de não ter desenvolvido atempadamente os projectos necessários. Para Celso Bettencourt, o problema não está, por isso, na inexistência de instrumentos de apoio, mas na capacidade e na vontade política de cada autarquia para os utilizar.

Celso Bettencourt dirigiu também críticas políticas ao JPP, acusando o partido de privilegiar o discurso em detrimento da concretização. “Os senhores do JPP não sabem o que estão a fazer, só sabem fazer conversa fiada”, afirmou, defendendo que é necessário confrontar o partido com o seu desempenho nos municípios onde governa e “desmistificar” a atuação do executivo de Santa Cruz.

O autarca insistiu, contudo, que a aposta na habitação não obriga a abandonar outras áreas de intervenção municipal. “Investir na habitação não significa deixar os outros setores para trás. Temos mesmo de fazer este investimento”, afirmou, acrescentando que a resposta depende também da iniciativa dos municípios e da sua capacidade para não ficarem “à espera que outros façam o seu trabalho”.

Na parte mais política da intervenção, Celso Bettencourt deixou ainda duras críticas à presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Élia Ascensão, acusando-a de manter uma estratégia de confronto e de transmitir uma leitura que considera falsa sobre a actuação do município e as responsabilidades do Governo Regional.