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Principais falhas apontadas

A avaliação do PRODERAM 2020 disponível — relativa à execução até ao final de 2018 — não concluiu que o programa tivesse falhado em todas as áreas. Identificou, porém, várias debilidades na execução e resultados ainda muito reduzidos em objetivos estruturais, sobretudo na renovação geracional, inovação, organização da produção e criação de emprego.

1. Atraso na execução

A operacionalização do programa começou mais tarde do que o previsto. As primeiras portarias e concursos só surgiram em 2016 e, até ao final desse ano, existiam apenas 238 projetos aprovados e 11 concluídos.

No final de 2018, a taxa de compromisso era de cerca de 80%, mas a taxa de execução financeira ficava em aproximadamente 35%. Isto significa que uma parte significativa das verbas estava aprovada ou comprometida, mas ainda não tinha sido efetivamente paga ou transformada em projetos concluídos.

2. Renovação geracional insuficiente

A medida destinada aos jovens agricultores teve uma adesão reduzida e efeitos “muito diminutos”, segundo a avaliação.

O relatório relaciona essa baixa adesão com:

• o reduzido interesse dos jovens pela atividade agrícola;

• a falta de alternativas económicas suficientemente atrativas no setor;

• a pequena dimensão das explorações;

• e as dificuldades estruturais da agricultura regional.

A conclusão é particularmente relevante porque o rejuvenescimento era uma das respostas esperadas para combater o envelhecimento dos agricultores e o abandono das terras.

3. Pouco impacto na criação de emprego

O programa teve um efeito limitado na criação de novos postos de trabalho. Até ao período analisado, a avaliação estimava a criação efetiva de apenas 12 empregos permanentes, com possibilidade de mais 6,5 unidades de trabalho anuais em função dos projetos em curso.

O PRODERAM 2020 contribuiu sobretudo para manter atividade e emprego já existentes, e não tanto para criar novos empregos ou atrair trabalhadores para o setor.

4. Inovação, formação e aconselhamento quase parados

As medidas destinadas à investigação, inovação, cooperação, formação e aconselhamento agrícola tiveram uma execução praticamente nula.

Até ao final de 2018, havia 13 candidaturas aprovadas nestas áreas, mas apenas uma operação concluída. A execução financeira correspondia a somente 0,02% da execução total do programa.

O relatório também assinalou a inexistência de procura pelos serviços de aconselhamento agrícola, apesar de considerar essa componente importante para melhorar a gestão das explorações.

5. Fraca organização dos produtores

Não houve candidaturas ao concurso destinado à criação de agrupamentos e organizações de produtores.

Esta falha limitou a capacidade dos agricultores para:

• ganhar escala na comercialização;

• negociar melhores preços;

• organizar cadeias de abastecimento;

• reforçar a transformação e valorização dos produtos regionais;

• e aumentar o poder de mercado das pequenas explorações.

A avaliação associa o problema à idade dos agricultores, à reduzida dimensão das explorações, ao baixo nível de produção individual e às dificuldades históricas de associativismo na Região.

6. Pouca valorização dos produtos e dos regimes de qualidade

As medidas destinadas à valorização dos produtos agrícolas, aos mercados locais, às cadeias curtas de abastecimento e aos regimes de qualidade tiveram implementação reduzida ou praticamente nula.

A avaliação refere que, com exceção do apoio à agricultura biológica, os regimes de qualidade tiveram pouca expressão. Um dos fatores apontados foi a existência e utilização gratuita da Marca Madeira, que poderá ter reduzido o interesse dos produtores por outros mecanismos de certificação.

7. Gestão de riscos lenta ou inexistente

Os apoios para recuperar o potencial produtivo depois de fenómenos adversos tiveram uma implementação lenta.

Também os seguros agrícolas foram regulamentados tardiamente e, até ao final de 2018, não apresentavam execução. Esta situação deixou o setor com instrumentos insuficientes para responder a intempéries, doenças, pragas e outros riscos que afetam particularmente a agricultura madeirense.

8. Concentração territorial dos apoios

Os apoios ao investimento concentraram-se sobretudo na vertente sul da Madeira, entre Calheta e Santa Cruz, que absorveu 86% da despesa pública paga nas principais medidas de investimento.

Em sentido contrário, Porto Moniz e Porto Santo registaram os níveis mais baixos de implementação. A avaliação recomendou, por isso, uma maior divulgação dos apoios e uma eventual diferenciação positiva para os concelhos com menor adesão e maiores dificuldades económicas e agrícolas.

9. Execução muito dependente de poucas medidas

Uma parte significativa dos resultados positivos ficou concentrada nas medidas de investimento em explorações, infraestruturas, floresta e nos pagamentos destinados a zonas sujeitas a condicionantes naturais.

Segundo a avaliação, várias outras medidas tiveram execução reduzida ou nula. Isso enfraqueceu os resultados em áreas como:

• renovação geracional;

• gestão de riscos;

• organização da produção;

• inovação e conhecimento;

• formação;

• energias renováveis;

• redução das emissões;

• e reforço das cadeias agroalimentares.

10. Resultados ambientais incompletos

O programa teve impactos positivos na manutenção da paisagem agrícola, dos muros de suporte, da floresta, da biodiversidade e das infraestruturas de água. Contudo, vários efeitos ainda não eram visíveis no momento da avaliação, porque os projetos estavam numa fase inicial.

A avaliação apontou também uma contribuição muito reduzida ou quase nula para:

• eficiência energética;

• utilização de energias renováveis;

• redução das emissões de gases com efeito de estufa;

• redução das emissões de amoníaco.

O PRODERAM 2020 teve impacto relevante na manutenção do setor, mas não conseguiu resolver os problemas estruturais que justificaram muitos dos apoios, nomeadamente o envelhecimento dos agricultores e o abandono da atividade.