O deputado do CHEGA, Francisco Gomes, questionou formalmente o Ministro da Defesa Nacional sobre o alegado transporte da presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, num helicóptero EH101 Merlin da Força Aérea Portuguesa, entre a Madeira e o Porto Santo, no passado dia 15 de Agosto.

A questão foi oficialmente submetida ao Ministro da Defesa Nacional no dia 19 de Agosto, tendo recebido o número 2472/XVII/1.ª. Nos termos do n.º 3 do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o governo deve responder às perguntas parlamentares com a urgência que a matéria justificar, não devendo a resposta exceder 30 dias.

De acordo com as informações que estiveram na origem da pergunta parlamentar, o helicóptero terá sido inicialmente mobilizado para uma missão de transporte urgente de um doente do Porto Santo para a Madeira. Depois de concluída essa missão, a aeronave terá permanecido no Aeroporto da Madeira com alegada finalidade de transportar Rubina Leal para o Porto Santo, diz o CHEGA.

Segundo as informações recebidas pelo deputado, a presidente da Assembleia Legislativa terá chegado ao aeroporto através do circuito reservado, numa viatura da ‘Menzies’, depois de ter participado nas celebrações religiosas da Festa de Nossa Senhora do Monte, seguindo posteriormente no helicóptero militar para o Porto Santo.

“Estamos a falar de um helicóptero militar pago pelos contribuintes e destinado a missões de enorme importância para o país e para a segurança das populações. Se foi utilizado para dar uma boleia a uma responsável política, então estamos perante uma situação gravíssima, que tem de ser totalmente esclarecida”, alega Francisco Gomes.

Francisco Gomes pretende saber se o Ministério da Defesa confirma que Rubina Leal foi transportada naquela aeronave, qual foi o fundamento legal e operacional para o transporte, quem o solicitou e quem autorizou a utilização do meio militar.

O deputado questionou igualmente o governo da República sobre os custos associados à operação e sobre a alegada permanência do helicóptero no aeroporto enquanto aguardava pela responsável política, bem como sobre a utilização de circuitos reservados para permitir o acesso à aeronave.

“Os meios das Forças Armadas não são táxis para titulares de cargos políticos. Se um helicóptero que tinha acabado de cumprir uma missão de emergência ficou parado à espera de uma política para depois a levar ao Porto Santo, alguém tem de explicar ao país com que autoridade tomou essa decisão e quanto custou aos portugueses”, sentencia o CHEGA.

O parlamentar pretende ainda saber se existiram razões de Estado, operacionais ou de segurança que justificassem o transporte e se esta utilização é compatível com as normas aplicáveis aos meios da Força Aérea Portuguesa.

Francisco Gomes defende que, caso se conclua que não existiu fundamento legal ou operacional para o transporte, deverão ser apuradas responsabilidades e analisada a possibilidade de ressarcimento dos custos suportados pelo Estado.

“Não pode existir uma República para os cidadãos comuns e outra para quem ocupa lugares de poder. Se ficar demonstrado que houve uma utilização indevida de recursos militares para conveniência pessoal ou política, os responsáveis devem assumir as consequências e o dinheiro gasto deve ser devolvido ao Estado”, acrescenta o deputado do CHEGA.

O deputado sublinha que, estando a pergunta parlamentar formalmente registada desde 19 de Agosto, espera uma resposta clara e documentada dentro do prazo regimental, considerando que o silêncio do Governo não pode servir para afastar o escrutínio sobre a utilização de meios militares.