O PS-M diz que as declarações proferidas por Miguel Albuquerque, ao defender o pastoreio ordenado como forma de prevenção de incêndios, representam o assumir da própria incompetência com que o Governo Regional tem vindo a gerir o espaço florestal da Região. Isto, depois de ter estado anos a recusar esta actividade tradicional como instrumento de ordenamento do território e prevenção de incêndios, conforme repetidamente proposto pelo PS e chumbado pela maioria PSD/CDS na Assembleia Legislativa.

Denunciando as contradições e o ziguezagues do chefe do Executivo sobre esta matéria – o qual afirmou que “se querem gado na serra, não votem em mim” – os socialistas desafiam agora Miguel Albuquerque a provar a honestidade das suas declarações e da decisão de avançar com um modelo de gestão florestal efectivamente eficiente, dando indicações ao PSD para aceitar o regime silvopastoril proposto pelo PS, que inclui o pastoreio dirigido à prevenção de incêndios.

“A boa governança não se pode ficar pelas intenções”, afirma a deputada Sílvia Silva, fazendo notar que a população já está farta de “falsas promessas” que não resolvem os problemas dos madeirenses. A parlamentar reforça que, além de contrariar tudo aquilo que o próprio defendia até há pouco tempo, neste caso, o discurso de Albuquerque continua por cumprir, enquanto o Governo vai recorrendo à propaganda para esconder a sua incapacidade.

“Os madeirenses sabem que as palavras de Albuquerque não dão garantias e o que todos continuamos a assistir, no âmbito da gestão de combustíveis na Região, continua a ser o desperdício de dinheiros públicos e uma floresta vedada aos seus legítimos proprietários e à comunidade em geral”, afirma Sílvia Silva.

A deputada exemplifica: “São milhões de euros anualmente investidos na limpeza mecânica dos terrenos, sem resultados promissores à vista; são as reflorestações falhadas; são os  proprietários dos terrenos obrigados a limpar o mato a troco de nada, porque estão impedidos de tirarem rendimento económico do seu património através de atividades tradicionais como o pastoreio; são os madeirenses em geral cada vez mais afastados da serra, que se tornou um barril de pólvora porque o Governo proibiu quase tudo (é proibido ter animais, apanhar lenha, apanhar as poucas pinhas que ainda existem e apanhar feiteira), para depois, sem controlo e sem planeamento, deitar tudo a perder debaixo do mato que se acumula até ser consumido pelo fogo”.

Conforme aponta socialista, desde os incêndios de 2023 que Miguel Albuquerque tem, finalmente, assumido que o modelo de gestão florestal adotado na Madeira é inviável e tem tentado, episodicamente, “emendar a mão” com alguns anúncios de pastoreio. Porém, é notória a falta de capacidade dos serviços para implementarem a solução no terreno.

Por isso, Sílvia Silva desafia a que, de uma vez por todas, o Governo acabe com a mera propaganda e assuma a sua incapacidade e a necessidade de ajuda nesta matéria, aceitando os contributos que os socialistas sempre estiveram dispostos a dar com as sucessivas propostas apresentadas na Assembleia Regional, mas sempre chumbadas pela maioria PSD/CDS, que tem sido cúmplice do Executivo no adiamento do pastoreio como solução sustentável de prevenção de incêndios rurais.

Referindo a necessidade de rever o regime silvopastoril para servir os objetivos de prevenção de incêndios, a deputada do PS alerta que o atual regime se baseia em critérios subjetivos e obriga a que o requerimento para apascentação seja acompanhado de prova da titularidade da área abrangida para o pastoreio. Esta condição elimina, à partida, a possibilidade de transumância e todas as vantagens inerentes a um sistema de pastoreio em movimento, que, ao mesmo tempo que providencia alimento suficiente para os animais, elimina povoamentos indesejáveis e permite que o coberto vegetal e o solo descansem, recuperem e regenerem.

“O Governo sabe que não encontrará melhor opção e mais rigor técnico do que a proposta apresentada pelo PS”, garante Sílvia Silva, frisando que “está na hora de Miguel Albuquerque demonstrar alguma humildade democrática e dar orientações à bancada da maioria para aprovar o novo regime silvopastoril apresentado pelos socialistas, focado no pastoreio dirigido à prevenção de incêndios, integrando a actividade no sistema regional de gestão integrada de fogos rurais e prevendo o pagamento de uma remuneração aos pastores e aos rebanhos por área limpa.