A IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira lançou, no início deste ano, a primeira oferta pública para a selecção da cooperativa que beneficiaria da cedência, a título definitivo e oneroso, das parcelas de terreno com a área global aproximada de 5.580,00 m2, localizadas no Caminho dos Saltos, na freguesia do Imaculado Coração de Maria, Funchal, refere uma nota da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestuturas.

A abertura das propostas foi feita esta quinta-feira, dia 27 de Agosto, e foram apresentadas duas.

A Comissão de Análise vai agora verificar as propostas, a fim de aferir se se encontram em conformidade com as peças de procedimento.

Nesta oferta pública, só podiam apresentar candidatura cooperativas do ramo de habitação e construção, para a construção de um conjunto habitacional no Caminho dos Saltos, destinado a habitação a custos controlados, de tipologias variáveis, respeitando os limites de área e preços do regime de Habitação a Custos Controlados (HCC).

Este concurso visa a constituição de um direito de superfície (por 50 anos) e a posterior cedência do terreno a título definitivo e oneroso em regime de propriedade resolúvel. Em contrapartida, a cooperativa deverá transferir para a IHM a propriedade de, pelo menos, uma fracção habitacional (com estacionamento e arrecadação).

O valor económico desta contrapartida não pode ser inferior a 20% do valor do terreno, avaliado em 1.122.000,00€.

Os fogos destinam-se a habitação própria e permanente por 25 anos, sendo proibido o Alojamento Local ou exploração comercial.

Esta oferta insere-se nas medidas de incentivo do Governo Regional à promoção de habitação acessível.