O vereador do PS na Câmara Municipal do Funchal defendeu, hoje, que a autarquia tem de intervir urgentemente na Praça do Carmo, combatendo os actos de vandalismo e delinquência que ali se verificam e garantindo a segurança na zona.

Na reunião de Câmara desta quinta-feira, que contou com o testemunho de um munícipe sobre o desespero vivido por quem reside, trabalha ou circula na Praça do Carmo, Rui Caetano referiu o facto de a insegurança ter vindo a “piorar a olhos vistos”, com o consumo e tráfico de droga à luz do dia, desacatos constantes, prostituição e actos de vandalismo.

“Trata-se de uma situação vergonhosa, que transforma a vida das pessoas num autêntico inferno”, revelou o socialista, dando conta que há momentos em que os moradores nem sequer conseguem entrar nas suas próprias habitações e os comerciantes têm de fechar as portas dos seus negócios. A tudo isto, somam-se sérios problemas de salubridade, apontou.

Perante esta situação, Rui Caetano considera inaceitável que nada seja feito, defendendo, por isso, que a autarquia tem de agir urgentemente e implementar um plano de intervenção integrado, não só no Carmo, mas também em diversas outras zonas da cidade que enfrentam problemas semelhantes.

“Em vez de adiar soluções, urge resolver o problema da insegurança de forma definitiva”, sustentou. O socialista reiterou que a criação da Polícia Municipal seria fundamental para ajudar a dar resposta a estas situações, mas lamentou que o executivo continue a desvalorizar e a adiar esta medida.

Já no que diz respeito aos pontos da ordem do dia, o vereador do PS absteve-se na votação relativa ao Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo. Uma decisão que visa dar margem e oportunidade de decisão final aos membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal, permitindo uma análise mais detalhada sobre o assunto.

Outro dos fundamentos da abstenção reside na existência de dúvidas quanto ao dimensionamento dos lugares de estacionamento previstos para os edifícios, os quais diferem das regras estabelecidas no Plano Director Municipal em vigor, ainda que uma futura ratificação por parte do Governo Regional possa vir a suprir essa desconformidade.

Por outro lado, Rui Caetano votou contra a proposta da autarquia para a instalação de um sistema de donativos em edifícios públicos municipais, justificando a sua posição com a ausência de um parecer jurídico que salvaguarde o cumprimento do princípio da não consignação de receitas. Além disso, adiantou, o documento apresentado revelou uma enorme falta de rigor e clareza, apresentando contradições gritantes, nomeadamente repetição de textos em diferentes pontos dos artigos, indicações contraditórias sobre como seria feita a recolha dos fundos e incoerências quanto aos locais de instalação, já que, nuns pontos, é referido o Salão Nobre dos Paços do Concelho e, noutros, a globalidade dos edifícios municipais.

“Perante a recusa do executivo em corrigir estas falhas e a incapacidade de prestar os devidos esclarecimentos, não restou outra alternativa que não o voto desfavorável”, declarou o autarca socialista.

Na reunião de hoje, Rui Caetano votou ainda contra a alteração do alvará de um loteamento, que visa autorizar o aumento de mais um piso numa moradia unifamiliar, ao abrigo do artigo 42 do Plano Director Municipal.  A oposição deveu-se não só ao impacto desse aumento do edifício, mas também ao facto de a proposta recuar na exigência de cedência de uma pequena parcela de terreno ao erário público para efeitos de alinhamento, penalizando o interesse colectivo em favor de um interesse particular. “Continuarei a intervir na gestão municipal com o rigor, a transparência e a exigência que os funchalenses merecem”, assegurou o vereador.