A APPNE-ASL – Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites veio informar que contactou formalmente o Gabinete do Primeiro-Ministro, com o objectivo de dar seguimento e procurar alavancar a sua proposta de disponibilização do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) em formato digital na APP GOV.PT.

“Consideramos que esta medida poderá representar um importante avanço na acessibilidade, autonomia, inclusão e simplificação administrativa para as pessoas com deficiência e/ou incapacidade, permitindo o acesso ao documento através de um meio digital oficial, seguro e devidamente validado”, refere a associação.

Na sequência dessa comunicação foi recebida resposta do Gabinete do Primeiro-Ministro, datada de 28 de Agosto de 2026, informando que a proposta foi encaminhada para o Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, para apreciação.

A APPNE-ASL continuará a acompanhar esta questão e a defender a concretização de soluções que contribuam para uma Administração Pública mais acessível, moderna e inclusiva.