O PCP veio dizer, em comunicado, que “a importante vitória alcançada com a derrota do Pacote Laboral demonstra que, quando os trabalhadores e o povo se organizam, unem e mobilizam, é possível travar medidas que representam retrocessos nos direitos e nas condições de vida”.

Esta vitória, dizem os comunistas, confirma também que a luta é o caminho para defender direitos, conquistar melhores condições de vida e abrir caminho a uma política diferente para o País e para a Região.

O PCP refere que esta força deve agora ser reforçada perante novas tentativas de impor políticas que penalizam quem trabalha e as populações. É através da organização, da unidade e da mobilização que será possível responder à ofensiva contra os direitos laborais, os serviços públicos e as condições de vida.

O PCP reafirma, por isso, a necessidade de uma política que coloque no centro os interesses dos trabalhadores e do povo, concretizando medidas que respondam aos problemas reais da população.

Entre as prioridades para a Região, o PCP defende:

1.               Valorizar o trabalho e os trabalhadores, afirmando o trabalho com direitos e garantindo melhores salários e vencimentos como condição essencial para o desenvolvimento económico e social.

2.               Aplicar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores dos sectores público e privado e consagrar um acréscimo de 10% ao Salário Mínimo Nacional em vigor na Região.

3.               Desenvolver uma estratégia regional de combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades territoriais, garantindo melhores condições de vida para todos.

4.               Fixar preços máximos para bens essenciais, combustíveis e produtos energéticos, incluindo a redução dos preços actualmente praticados e a reversão dos aumentos que têm pesado sobre os rendimentos das famílias.

5.               Reforçar o Serviço Regional de Saúde, garantindo um serviço público, universal, geral e gratuito, combatendo a privatização da saúde e assegurando o acesso de todos aos cuidados de saúde.

6.               Criar um plano regional de combate à precariedade laboral, travando o recurso abusivo a programas de ocupação de desempregados para responder a necessidades permanentes dos serviços e das entidades empregadoras.

7.               Criar uma rede pública de mobilidade territorial em toda a Região, avançando progressivamente para a gratuitidade dos transportes públicos para todos.

8.               Concretizar um Programa de Emergência Habitacional, dando resposta à grave dificuldade de acesso à habitação que afecta muitas famílias.

9.               Criar um Complemento Regional de Reforma para todos os reformados com rendimentos inferiores ao valor do Salário Mínimo e tomar medidas para garantir o acesso gratuito aos medicamentos a pessoas com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias em situação de carência económica.

10.           Garantir refeições gratuitas no ensino obrigatório para todos os alunos e avançar para a gratuitidade das creches.

Estas medidas constituem respostas concretas aos problemas que afectam os trabalhadores, os reformados, as famílias e as populações da Região, considera o partido.

O PCP sublinha que não basta travar os retrocessos: é necessário avançar nos direitos, nos salários, nos serviços públicos e na melhoria das condições de vida.

A vitória sobre o Pacote Laboral mostrou a força que existe quando trabalhadores e povo se unem e lutam pelos seus direitos, dizem os comunistas.

“A luta continua. É na força organizada dos trabalhadores e do povo que está o caminho para novas conquistas, para a defesa dos direitos e para uma verdadeira mudança de política na Região e no País”, conclui o partido.