AF!

A afirmação do Secretário Regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, de que a Madeira foi “pioneira na adaptação climática” motivou uma reação crítica por parte da deputada do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Madeira, Sílvia Sousa, que, através de uma publicação nas redes sociais, contestou essa leitura e acusou o Governo Regional de recorrer a “propaganda” em matéria ambiental.

No texto divulgado, a deputada socialista procura desmontar a ideia de pioneirismo com base em argumentos de natureza cronológica e política. Recorda que a Estratégia Regional de Adaptação às Alterações Climáticas foi publicada em dezembro de 2015, após a aprovação da estratégia nacional, concluindo que a Madeira não terá estado na linha da frente neste domínio. A crítica assenta, assim, na premissa de que a liderança implica antecipação, e não alinhamento posterior com orientações já definidas a nível nacional.

Para além da questão temporal, Sílvia Sousa centra grande parte da sua análise na execução das políticas públicas. Alega que a Região tem revelado uma atuação sobretudo reativa, marcada por sucessivos anúncios de revisão da estratégia climática sem concretização efetiva, bem como pela ausência de indicadores de monitorização que permitam avaliar o impacto das medidas adotadas. Estes elementos são apresentados como sinais de fragilidade na implementação e acompanhamento das políticas ambientais.

A deputada destaca ainda aquilo que considera ser uma dependência significativa de orientações e financiamento da União Europeia, sugerindo que a ação climática regional tem sido impulsionada mais por exigências externas do que por iniciativa própria. Neste enquadramento, a narrativa de pioneirismo é interpretada como uma construção política que não corresponde, no seu entender, à realidade dos factos.

O texto recupera também declarações passadas de responsáveis regionais para sustentar a ideia de uma cultura política pouco alinhada com a urgência climática. Referências a possíveis benefícios agrícolas decorrentes do aumento de temperaturas ou à desvalorização de riscos como a escassez de água são utilizadas como exemplos de uma abordagem que, segundo a deputada, minimiza os desafios associados às alterações climáticas.

Entre os episódios políticos evocados está a rejeição, em 2020, de uma proposta do PS para declarar a emergência climática e ambiental na Madeira. Para Sílvia Sousa, essa decisão evidencia uma falta de compromisso político com o tema, contrastando com iniciativas semelhantes adotadas noutras regiões e países.

Outro ponto sublinhado é a inexistência de um roteiro regional para a neutralidade carbónica, apesar de Portugal ter definido metas nacionais nesse sentido em 2019. A ausência de um plano articulado ao nível regional é apresentada como mais um indicador de atraso estratégico.

Ainda que a crítica seja contundente, a avaliação da ação climática na Madeira envolve múltiplas dimensões. A condição ultraperiférica da Região, a sua geografia e a dependência de setores como o turismo colocam desafios específicos à definição e implementação de políticas ambientais. Neste contexto, o conceito de “pioneirismo” pode ser interpretado de forma mais ampla, não se limitando à data de publicação de estratégias, mas incluindo medidas concretas de adaptação a riscos locais.

A reação de Sílvia Sousa insere-se, assim, no plano da disputa política e comunicacional em torno das políticas climáticas regionais. Mais do que uma resposta institucional direta, trata-se de uma intervenção pública que procura influenciar a perceção sobre o desempenho do Governo Regional, colocando em causa a correspondência entre discurso político e resultados efetivos.

Num cenário em que a ação climática ganha crescente centralidade, o debate tende a deslocar-se da formulação de estratégias para a sua execução e avaliação. A consistência entre objetivos anunciados, medidas implementadas e resultados alcançados continuará a ser um dos principais critérios de escrutínio político e público.