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A inauguração do Complexo Social de Santa Clara, no Funchal, está a levantar dúvidas sobre o modelo de investimento social apoiado por fundos públicos na Região Autónoma da Madeira. O equipamento, promovido pela Santa Casa da Misericórdia do Funchal com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disponibiliza 115 vagas, mas apenas 20 são de caráter social. As restantes inserem-se num segmento onde as mensalidades podem atingir os 5.000 euros.

Perante estes valores, impõe-se a pergunta: que tipo de resposta social está efetivamente a ser construída com dinheiros públicos? E para quem? Numa região marcada por pensões baixas e limitações no acesso a cuidados continuados, a discrepância entre o financiamento público e os preços praticados levanta dúvidas sobre a equidade do modelo.

Quando a nível regional ainda continuamos com cerca de 1.200, entre 1.200 e 1.250, pessoas em lista de espera para Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e para lar.

O provedor da instituição, Jorge Spínola, defende que os preços são “justos”, tendo em conta os serviços prestados. No entanto, a questão permanece: pode uma estrutura parcialmente financiada por fundos públicos funcionar, na prática, como um equipamento de acesso restrito a uma elite económica?

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, elogiou o projeto e enquadrou-o na estratégia de promoção do envelhecimento digno. Mas a posição do Executivo abre outro flanco de debate: até que ponto o Governo está a validar — ou mesmo a incentivar — uma lógica de segmentação no acesso a respostas sociais essenciais?

A polémica adensa-se com o anúncio de que a Região irá adiantar 4,7 milhões de euros para cobrir o IVA suportado pelas IPSS nas obras financiadas pelo PRR. Trata-se de um encargo que o próprio Governo reconhece como sendo da esfera nacional, mas que decide assumir. A decisão levanta novas interrogações: por que razão a Região avança com fundos próprios para viabilizar investimentos que, em parte, resultam em respostas inacessíveis à maioria? E que critérios estão a ser usados para avaliar o retorno social destes projetos?

Num momento em que o envelhecimento da população pressiona o sistema e expõe carências estruturais, o Complexo de Santa Clara pode tornar-se um caso paradigmático. Não apenas pelo que representa em termos de capacidade instalada, mas pelo que revela sobre as prioridades políticas: reforçar a rede social ou acomodar um modelo híbrido onde o público financia e o acesso se privatiza?

Governo Regional garante que nenhum idoso ficará sem vaga num lar por falta de dinheiro! Mas estará em igualdade perante outro idoso que tenha dinheiro?