O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projecto que recomenda ao governo português que desenvolva todos os esforços diplomáticos e políticos junto das instituições europeias para que o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja incluído na lista de organizações terroristas da União Europeia.

De acordo com o deputado do CHEGA, Francisco Gomes, a iniciativa surge perante o crescimento da actividade daquela organização criminosa em território europeu e em Portugal, defendendo que o Estado deve reforçar os instrumentos legais para combater uma estrutura que considera representar uma ameaça à segurança nacional.

O projeto sustenta que o reconhecimento do PCC como organização terrorista permitirá reforçar a cooperação internacional, facilitar o congelamento de ativos, intensificar o combate ao financiamento da organização e dotar as autoridades portuguesas de mecanismos jurídicos mais eficazes na prevenção e repressão da sua actividade.

“O Primeiro Comando da Capital deixou há muito de ser apenas um grupo criminoso brasileiro. É uma organização transnacional organizada, violenta e com capacidade para corromper instituições, infiltrar-se em estruturas do Estado e ameaçar a segurança dos países onde se instala. Portugal não pode continuar a ignorar esta realidade”, defende o deputado madeirense do CHEGA no parlamento nacional, Francisco Gomes.

O parlamentar recorda que o PCC foi recentemente classificado pelos Estados Unidos como organização terrorista, considerando que a União Europeia deve seguir o mesmo caminho para reforçar o combate a uma organização que opera em vários países e utiliza Portugal como plataforma logística para actividades criminosas.

“Quem acredita que isto é apenas um problema de polícia está enganado. Estamos perante uma ameaça à segurança nacional, à ordem pública e ao próprio Estado de direito. O combate ao crime organizado exige firmeza e não ingenuidade política”, diz Francisco Gomes.

Segundo o deputado, a inclusão do PCC na lista europeia de organizações terroristas também permitirá aumentar a capacidade operacional das forças e serviços de segurança portugueses, reforçando simultaneamente a cooperação internacional no combate ao crime organizado.

“O CHEGA continuará a defender uma política de tolerância zero contra o crime organizado. A proteção dos portugueses começa por impedir que organizações destas encontrem em Portugal um território para crescer e expandir as suas operações”, conclui.