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Produtores e críticos apontam falta de alternativas à GESBA e questionam liberdade de organização e evolução dos rendimentos

A recente controvérsia em torno das declarações do Secretário Regional da Agricultura da Madeira voltou a colocar sob escrutínio o modelo de organização do setor da banana na região. Em causa está a afirmação de que os bananicultores insatisfeitos com os preços pagos poderiam procurar “outras formas de se organizar e de escoar o seu produto”, uma posição que gerou forte reação entre produtores e intervenientes políticos.

Diversas vozes críticas consideram que essa possibilidade é, na prática, limitada. Argumentam que os produtores estão estruturalmente dependentes da GESBA — Empresa de Gestão do Setor da Banana — entidade responsável pela comercialização e pelo acesso aos apoios financeiros associados à produção. Segundo estas posições, o enquadramento administrativo em vigor condiciona a liberdade de organização, ao dificultar ou inviabilizar a criação de alternativas viáveis.

Um dos pontos mais sensíveis prende-se com o acesso aos apoios europeus. De acordo com os críticos, estes apoios poderão estar associados à entrega da produção à GESBA, o que cria um incentivo determinante — ou mesmo uma obrigação indireta — para os agricultores permanecerem neste circuito. Tal situação levanta dúvidas sobre a existência de um mercado verdadeiramente concorrencial.

Acresce que os critérios exigidos para o reconhecimento de organizações de produtores têm sido apontados como excessivamente exigentes, funcionando como barreiras à entrada de novos operadores. Caso se confirme, este quadro poderá configurar limitações à liberdade de associação e à livre iniciativa económica no setor agrícola regional.

A discussão estende-se também à evolução dos preços pagos aos produtores. Dados frequentemente citados indicam que, nas últimas duas décadas, a valorização da banana não acompanhou de forma consistente os custos de produção. Enquanto a categoria “extra” registou uma ligeira subida, as restantes categorias terão sofrido quebras, com impacto direto no rendimento dos agricultores.

Paralelamente, têm sido referidas intervenções da Autoridade da Concorrência relacionadas com o funcionamento do setor, incluindo questões ligadas a práticas de mercado e posição dominante. Embora estes elementos careçam de análise detalhada e confirmação formal, contribuem para reforçar a perceção de que o modelo atual poderá apresentar fragilidades do ponto de vista concorrencial.

Do lado do Governo Regional, a centralização da comercialização é frequentemente justificada como forma de garantir estabilidade no escoamento da produção, proteção dos produtores e maior capacidade de negociação no mercado. No entanto, os críticos contrapõem que este modelo pode limitar a autonomia dos agricultores e reduzir a sua margem de decisão.

A polémica agora desencadeada ultrapassa o plano das declarações políticas e evidencia um debate estrutural sobre o futuro da bananicultura na Madeira. Entre a necessidade de regulação e a defesa da liberdade económica, permanece em aberto a questão central: até que ponto o atual modelo serve, de forma equilibrada, os interesses dos produtores.