O Grupo Parlamentar do PSD/M deu hoje entrada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de um voto de protesto contra a atuação do regime venezuelano, pelo persistente atraso em proceder à libertação de presos políticos e pela manutenção sob custódia de cidadãos lusodescendentes, e de outras nacionalidades, detidos por razões de natureza política.

A iniciativa surge na sequência da presença, na RAM, de Manuel Enrique Ferreira, lusodescendente e antigo preso político na Venezuela, cujo testemunho deu rosto à realidade de tantos cidadãos que continuam privados da liberdade por motivos políticos.

No voto apresentado, o Grupo Parlamentar recorda que permanecem ainda detidos inúmeros presos políticos, entre os quais Fernando Venâncio Martínez, empresário luso-venezuelano com ligação à Madeira, privado da liberdade desde 2024, e Juan Francisco Rodríguez dos Ramos, coronel da Guarda Nacional Bolivariana, também com ligação à comunidade madeirense, detido desde 2019.

O texto sublinha ainda que as recentes catástrofes naturais que atingiram a Venezuela agravaram a situação humanitária do país e expuseram, com particular dureza, as condições degradantes vividas nos estabelecimentos prisionais, onde vários reclusos ficaram sujeitos a condições ainda mais frágeis e inseguras – sendo que esta realidade não pode, nem deve, servir como desculpa para a não libertação dos detidos por motivos de natureza política, adianta um comunicado. 

O PSD/M reconhece o papel desempenhado pelas autoridades portuguesas, pelo Governo Regional da Madeira, e pelo Governo da República – nomeadamente no acompanhamento das famílias e nas diligências que contribuíram para libertações já alcançadas, incluindo a de sete lusodescendentes no início deste ano.

Ainda assim, o Grupo Parlamentar entende que este caminho deve ser prosseguido com veemência, reafirmando que está, como sempre esteve, ao lado da Liberdade, da Democracia e do Estado de Direito. É nesse sentido que manifesta o seu mais veemente protesto contra um regime que continua a manter sob custódia cidadãos privados da liberdade por defenderem os direitos fundamentais e a autodeterminação do povo venezuelano, fazendo-o com a convicção de que a Venezuela deve, a par e passo, reencontrar um caminho democrático, assente em eleições livres, justas e sérias, capazes de devolver ao seu povo a plena expressão da sua vontade soberana, conclui a nota enviada às Redacções.