O Juntos Pelo Povo (JPP) veio considerar que a notícia agora conhecida sobre a identificação e encerramento de uma exploração ilegal de suínos, com descargas indevidas para um afluente da Ribeira do Vigário, confirma aquilo que o partido vinha a exigir: a Praia do Vigário, a Baía de Câmara de Lobos e a bacia da Ribeira do Vigário precisavam de escrutínio, fiscalização e respostas.

Em Março, o JPP apresentou um primeiro pedido de audição parlamentar para ouvir as entidades responsáveis sobre a Praia do Vigário, a Ribeira do Vigário, a ETAR de Câmara de Lobos, o emissário submarino, o saneamento básico e os fatores que poderiam estar a afectar a qualidade da água balnear. O PSD chumbou.

Depois desse chumbo, em Maio de 2026, a Praia do Vigário voltou a ser temporariamente interdita à prática balnear, na sequência da detecção de contaminação microbiológica. Esta interdição juntou-se à já registada em Junho de 2025.

Perante estes factos, o JPP apresentou novo pedido de audição parlamentar. Queria ouvir a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a ARM, a Direcção Regional do Ambiente e Mar e a Autoridade de Saúde Regional. Queria perceber o que se passava na bacia hidrográfica, que fiscalização existia, como estava a rede de saneamento, que capacidade tinha a ETAR, em que estado se encontrava o emissário submarino e que soluções estavam previstas. O PSD voltou a chumbar.

“Agora, sabe-se que existia uma exploração ilegal de suínos a efectuar descargas indevidas para um afluente da Ribeira do Vigário. Mais grave ainda: a situação, segundo a informação conhecida, já tinha sido sinalizada anteriormente e apresentava carácter recorrente”, explica Miguel Ganança, deputado do JPP na ALRAM e vereador sem pelouro na Câmara Municipal de Câmara de Lobos. “Isto é demasiado grave para ser tratado como um caso menor. Se havia uma situação sinalizada e recorrente, então o problema não era falta de alertas. Era falta de resposta atempada”, acusa.

O maior partido da oposição considera que a Câmara Municipal de Câmara de Lobos deve esclarecer quando teve conhecimento desta situação, que diligências foram feitas, porque razão uma situação recorrente só agora foi cessada e se existem outros focos de poluição identificados na bacia da Ribeira do Vigário.

“Durante meses, o PSD chumbou o escrutínio parlamentar. Agora aparecem factos que mostram que havia matéria concreta para investigar. O que mais é que o PSD não quer que se saiba sobre a Ribeira do Vigário, o saneamento básico, a ETAR e a qualidade da água balnear?”, questiona Miguel Ganança.

O deputado do JPP sublinha que a Praia do Vigário se encontra actualmente própria para banhos, mas considera que isso não apaga as interdições de 2025 e 2026, nem a classificação apenas “Aceitável” da água balnear. “Uma praia pode estar própria num determinado momento e, ainda assim, existir um problema estrutural que exige acompanhamento, fiscalização, resolução e informação”, afirma.

Para o JPP, esta situação levanta também uma questão essencial: que controlo existe fora da época balnear e dos períodos de análise à qualidade da água? Se existiam descargas recorrentes para uma linha de água que desagua na zona da Praia do Vigário, é indispensável saber durante quanto tempo ocorreram, que impacto tiveram e que medidas serão tomadas para que não se repitam.

Miguel Ganança considera ainda indispensável esclarecer a cobertura de saneamento básico no concelho, a situação atual da ETAR de Câmara de Lobos, o estado do emissário submarino e a eventual recepção de caudais provenientes de zonas do Funchal, matéria que tem sido publicamente referida, mas que carece de confirmação e explicação quanto ao seu impacto na infraestrutura.

“A Praia do Vigário e a Baía de Câmara de Lobos não podem ficar dependentes de sorte, silêncio ou notícias avulsas. Precisam de fiscalização permanente, investimento, saneamento adequado e transparência. O JPP pediu respostas. O PSD recusou. Agora os factos estão à vista”, conclui Miguel Ganança.