O Grupo Parlamentar do JPP irá dar entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), de um pedido de audição parlamentar para obter esclarecimentos sobre a qualidade das águas balneares, as interdições da prática balnear e os riscos ambientais e de saúde pública na Praia do Vigário, na Baía de Câmara de Lobos e na bacia da Ribeira do Vigário.

A iniciativa foi anunciada por Miguel Ganança, deputado do JPP e vereador sem pelouro na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, que considera essencial apurar as causas dos episódios de contaminação registados e conhecer as medidas previstas para evitar novas ocorrências.

O partido recorda que um pedido de audição semelhante, envolvendo a Praia do Vigário, a Ribeira do Vigário, a ETAR e o sistema de saneamento, apresentado em março foi rejeitado pelo PSD em comissão parlamentar. No entanto, após essa decisão, voltou a ser decretada uma interdição temporária da prática balnear na Praia do Vigário, em maio deste ano, devido à deteção de contaminação microbiológica nas águas.

Este episódio junta-se à interdição temporária já registada em junho de 2025 e à manutenção da classificação “Aceitável” da água balnear, o último patamar antes da classificação “Má”, que pode levar à interdição da prática balnear.

O JPP entende que a qualidade da água da Praia do Vigário não pode ser analisada apenas na faixa balnear. É necessário olhar para toda a bacia da Ribeira do Vigário, para as linhas de água que ali desaguam, para eventuais insuficiências da rede pública de saneamento, para a ETAR de Câmara de Lobos, para o emissário submarino e para o encaminhamento de águas residuais provenientes de zonas do Funchal para aquela infraestrutura.

O novo pedido de audição pretende ouvir a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, a Direção Regional do Ambiente e Mar e a Autoridade de Saúde Regional, com o objetivo de esclarecer as causas dos episódios registados e as soluções estruturais, operacionais e financeiras previstas para melhorar a qualidade da água e proteger a frente-mar do concelho.

Miguel Ganança sublinha que “a Praia do Vigário e a Baía de Câmara de Lobos têm demasiada importância para continuarem sem esclarecimentos completos”. Segundo o deputado e vereador do JPP, “é preciso saber o que aconteceu, o que está a ser feito e que investimentos ou medidas estão previstos para melhorar a qualidade da água e reforçar a confiança pública”.

O parlamentar conclui que “O chumbo do primeiro pedido não apagou o problema. Pelo contrário, depois desse chumbo voltou a haver uma interdição temporária. Perante factos documentados, não há razão para recusar transparência. Câmara de Lobos precisa de respostas, prevenção e soluções”.