O PS-Madeira exigiu esta quinta-feira que o Governo Regional esclareça os motivos da suspensão do programa Estudante Insular e explique de que forma serão processados os reembolsos das viagens entretanto adquiridas pelos estudantes e respetivas famílias.

Em conferência de imprensa realizada junto aos CTT, no Funchal, a presidente dos socialistas madeirenses, Célia Pessegueiro, manifestou preocupação com o facto de, desde o passado dia 15 de junho, os estudantes terem de suportar a totalidade do custo das viagens, ficando posteriormente dependentes de um pedido de reembolso através da plataforma eletrónica. Isto, contrariamente ao que acontecia anteriormente, em que, no ato da compra, pagavam apenas o valor da tarifa de estudante.

A dirigente afirmou que  “Não se entende o porquê de o programa estar suspenso, sobretudo quando, há um mês, Miguel Albuquerque dizia que tinha garantias da Secretaria de Estado de que este assunto seria ultrapassado a tempo das alterações que entrariam em vigor após a promulgação [das alterações ao Subsídio Social de Mobilidade]” . Considera que esta situação representa uma dificuldade acrescida para muitas famílias, sobretudo numa altura em que vários estudantes regressam à Região após o período letivo e que não podendo comprar a viagem com antecedência (até por razões que têm a ver com calendários de exames), são obrigados a adquirir viagens sem beneficiar da tarifa reduzida anteriormente aplicada no momento da compra.

Célia Pessegueiro defende que existem “explicações que têm de ser dadas. Tem de haver uma resposta e uma clarificação de como é que estas viagens vão ser depois também reembolsadas, sobretudo aquelas que tiverem valores superiores a 400 euros”, não deixando de endereçar farpas à postura do presidente do Governo, que, primeiro, disse ter garantias da República e, depois, usa o discurso da ameaça de não participar nos órgãos nacionais do partido se este e outros problemas não forem resolvidos. “As ameaças de Miguel Albuquerque são uma espécie de golo na própria baliza. Ameaça, não cumpre, logo é um autogolo”, apontou a socialista.

A presidente do PS-M criticou ainda os atrasos na implementação das alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, aprovadas pela Assembleia da República, nomeadamente no que diz respeito ao teto do valor das viagens, acusando o Governo da República de não estar a acatar aquela que foi uma aprovação ocorrida na Assembleia da República.

Célia Pessegueiro reportou-se ainda ao facto de, conforme noticiado, os valores do Subsídio de Mobilidade – agora designado Mecanismo de Continuidade Territorial – continuarem a ser pagos nos CTT até final de junho do próximo ano. Conforme esclareceu, o reembolso via CTT destina-se apenas a viagens de grupo e outras situações que estavam fora do previsto pela plataforma, pelo que os reembolsos individuais terão de continuar a ser feitos por via da referida plataforma. “O que está a acontecer é que, quem tem viagens de valor superior a 400 euros, ou não consegue submetê-las ou, mesmo submetendo, não está a ter resposta por parte da plataforma, ou seja, não está a ter o reembolso”, alertou