O CHEGA não gostou do hastear da bandeira arco-íris na CMF, e face à recente aprovação na Assembleia da República do diploma que proíbe expressamente a exibição de bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa em edifícios públicos, os deputados municipais do partido na Assembleia Municipal do Funchal vêm publicamente exigir a total isenção e o cumprimento escrupuloso da lei por parte do executivo camarário (PSD/CDS).

Segundo dizem, a nova legislação é clara: apenas as bandeiras institucionais — como a Bandeira Nacional, a da Região Autónoma da Madeira e a da União Europeia — podem ser hasteadas ou exibidas em fachadas e mastros do Estado. Qualquer infração dolosa prevê coimas pesadas, que variam entre os 200 e os 4.000 euros.

Os deputados municipais do CHEGA sublinham que os edifícios públicos pertencem a todos os munícipes e não podem “ser instrumentalizados para promover agendas fracturantes”.

“A Câmara Municipal do Funchal tem de ser um espaço de neutralidade e de união, não um palco de propaganda para as clientelas da esquerda e da extrema-esquerda. Não toleraremos que o executivo do PSD/CDS tente agradar a agendas ideológicas em claro desrespeito pela lei aprovada no Parlamento,” afirmam os deputados municipais do CHEGA.

A bancada do CHEGA recorda o exemplo recente da Câmara Municipal de Lisboa, que já em Maio rejeitou uma proposta do Bloco de Esquerda para o hastear da bandeira LGBT nos Paços do Concelho, “precisamente em respeito pelo princípio da neutralidade institucional”. O Funchal não pode ser uma excepção jurídica nem capitular perante o lóbi da ideologia de género, sentenciam os deputados do CHEGA.

“As pessoas não são mais nem menos cidadãs, nem têm mais ou menos dignidade, em função da sua orientação sexual. O CHEGA defende o respeito pleno por todos os funchalenses. No entanto, recusamos categoricamente a instrumentalização das instituições públicas para a promoção da agenda de género e do vitimizador discurso da esquerda, que tenta dividir a sociedade em facções,” reforçam os eleitos locais.