O JPP veio dizer que a zona da Boaventura, onde se encontra o porto de recreio de Santa Cruz, é nos dias que correm “um exemplo das dificuldades criadas por um modelo de governação do PSD assente na dispersão de competências, multiplicação de entidades e ausência de coordenação efectiva”.

A presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (CMSC) deslocou-se esta segunda-feira ao local para mostrar à comunicação social “o cenário caótico e a desorganização em que se encontra aquele espaço público”, explicando que a situação chegou a este ponto porque, ao longo dos anos, várias infraestruturas e espaços foram construídos, concessionados, protocolados ou cedidos a diferentes entidades, “criando uma realidade em que a população não consegue perceber quem gere ou de quem é a responsabilidade”.

Élia Ascensão aproveitou a visita para alertar a população para o comportamento “recorrente e falacioso” da maioria PSD/CDS em relação à realidade do concelho e ao trabalho desenvolvido pela autarquia que lidera: “Enquanto o PSD passa o tempo a criticar a gestão do JPP em Santa Cruz, a verdade é que esta zona do concelho, directamente dependente de estruturas regionais, sob a alçada da governação PSD, é precisamente uma das mais degradadas, desorganizadas e criticadas pela população e visitantes.”

A autarca do JPP refere que, ao invés de uma gestão integrada e clara, foi-se criando uma realidade marcada por protocolos, concessões e responsabilidades repartidas entre várias estruturas tuteladas pelo Governo Regional e associações, dificultando a resposta aos problemas e contribuindo para a degradação progressiva daquela zona.

Toda esta situação culminou com a recente revogação por parte do município do Regulamento do Porto de Recreio da Boaventura. Uma decisão que veio apenas reconhecer e confirmar formalmente a realidade do que se passa naquela zona, que há muito tempo colocou o município fora de qualquer responsabilidade ou possibilidade de intervenção direta na gestão daquele espaço, competências que passaram para outras entidades.

Ainda assim, disse a presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, e apesar de não deter responsabilidade directa sobre aquelas infraestruturas, a autarquia tem manifestado a sua disponibilidade para colaborar institucionalmente com todas as entidades envolvidas — APRAM, Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, Governo Regional e demais parceiros — na procura de soluções que permitam requalificar, valorizar e devolver dignidade à zona da Boaventura.

“Os santacruzenses e quem nos visita merecem voltar a usufruir plenamente deste espaço, com qualidade, segurança, organização e valorização paisagística, turística e desportiva”, refere Élia Ascensão. E acrescenta: “Mais do que discutir responsabilidades, importa agora garantir vontade política, coordenação e capacidade de ação para recuperar uma zona com enorme potencial para Santa Cruz”.

Na cronologia dos factos, verifica-se que a construção do cais/porto da Boaventura data de 2001. A infraestrutura foi posteriormente integrada na esfera da Administração dos Portos da Região (APRAM). Já em 2015, é celebrado um protocolo entre a APRAM e o Iate Clube de Santa Cruz, passando o Iate Clube a assegurar a gestão e o controlo operacional do porto em representação da APRAM, incluindo a cobrança de taxas.

A partir de 2020 começaram a surgir críticas, apontando para a degradação do porto, promessas sucessivas de obras, falta de manutenção e desorganização da zona circundante.

Desde 2024 que a Câmara Municipal solicita a intervenção urgente da APRAM e da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento devido ao estacionamento caótico, embarcações varadas e desorganização da zona da Ribeira da Boaventura.

Sem resposta às solicitações que foram feitas, em Março de 2026, o executivo autárquico liderado por Élia Ascensão apresentou uma proposta de revogação “expressa e total” do Regulamento n.º 323/2008, considerando que o município já não detém legitimidade para regular ou gerir o porto; existe um novo quadro de gestão assente na APRAM e em protocolos posteriores; a manutenção do regulamento criava insegurança jurídica e confusão de competências.