A presidente do PS-M alertou, hoje, o Representante da República para a Madeira para a necessidade de uma maior atenção à prática política na Região, manifestando a sua preocupação com a “falta de respeito parlamentar” pelas propostas apresentadas pelos vários partidos, que são “simplesmente chumbadas pela sua proveniência, e não pelo seu conteúdo”, refere.

À saída de uma audiência para apresentação de cumprimentos ao juiz desembargador Paulo Barreto, que iniciou recentemente as suas funções, Célia Pessegueiro apontou o facto de uma boa parte daquela que poderia ser a produção legislativa da Assembleia regional “ficar pelo caminho”. Conforme disse, as propostas que chegam para promulgação do Representante da República são muito poucas, pois trata-se apenas “daquilo que o PSD entende fazer aprovar, juntamente com o CDS”.

“É impossível entender-se que, em tantos diplomas apresentados pelo PS e por outros partidos que têm assento na Assembleia, não haja nada em condições de ser aprovado”, afirmou a líder socialista, reconhecendo que, apesar de o Representante da República não ter poder de intervenção, “será uma pessoa muito atenta a todo o processo legislativo”.

Célia Pessegueiro, que se fez acompanhar pelo presidente honorário do PS-M, Duarte Caldeira, pelo líder parlamentar, Paulo Cafôfo, e pelo deputado à Assembleia da República, Emanuel Câmara, apelou também ao Representante da República para que, no âmbito da sua magistratura de influência, sensibilize para a necessidade de haver um relacionamento respeitoso e institucional da parte do Governo Regional com os municípios da Região, nomeadamente no que concerne à descentralização de competências.

“Numa altura em que se fala em reabrir o processo da revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais, é preciso não esquecer que há um dossiê que tem de ser tratado, para clarificar aquelas que são as competências dos municípios, que, neste momento, estão nas mãos do Governo Regional”, declarou a presidente do PS-M, alertando que, com a Regionalização, o Executivo madeirense recebeu competências do Estado que agora são dos municípios, as quais devem ser transferidas, acompanhadas do respetivo envelope financeiro.

A líder socialista apelou ainda a Paulo Barreto para que possa acompanhar de perto o processo da construção das novas esquadras da PSP na Região, aproveitando futuramente a vinda do ministro da Administração Interna à Região para fazer um ponto da situação e dar conta do trabalho que foi feito pelos municípios neste âmbito, de modo a que as forças de segurança disponham de espaços condignos para exercerem as suas funções.

Célia Pessegueiro fez ainda um apelo para ser dirigido ao Presidente da República, de modo a que, na sua deslocação à Região, a 12 de junho, possa reunir-se com todos os partidos com representação parlamentar. “Seria um bom sinal para a democracia esta pluralidade e este contacto com todos os partidos”.