CMF prorroga suspensão do AL por mais quatro meses

O Funchal prorrogou, por mais quatro meses, a medida de suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local por mais quatro meses, mantendo-se, no demais, os termos e condições em que a suspensão anterior foi deliberada, conforme referiu o edil funchalense, após a Reunião Semanal da CMF. Uma aprovação efectuada “por maioria”, dado que o JPP se absteve.

 Jorge Carvalho disse que está “praticamente pronto” o Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local no Município do Funchal, sendo agora uma questão processual e temporal, que inclui a discussão pública, de 30 dias,  até  acontecer, em  Reunião de Câmara, mas também em Assembleia Municipal, a sua aprovação, daí esta decisão de prorrogar a suspensão.

O presidente da CMF adiantou ainda que a edilidade realizou um estudo sobre o Alojamento Local, de modo a poder concretizar o regulamento e que esta será a última prorrogação até a entrada em vigor do regulamento, o que deve acontecer ainda neste semestre.

Refira-se ainda a aprovação, em Reunião de Câmara, da atribuição de 161 mil euros em apoios para o associativismo desportivo, que chegaram a 11 entidades, salienta ainda a CMF.

Por último, registe-se ainda a nota sobre a revisão do PDM, que segue, “neste momento, as tramitações normais”.


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