O PCP realizou hoje uma iniciativa política com o fito de valorizar o exemplo e o contributo decisivo dos trabalhadores do CARAM para a luta geral dos trabalhadores da Região Autónoma da Madeira.

Ricardo Lume, dirigente do PCP e membro do Comité Central, destacou que, ao longo dos últimos anos, os trabalhadores do CARAM têm desenvolvido uma persistente e determinada luta pelos seus direitos laborais, que deve ser reconhecida, valorizada e tomada como exemplo por outros sectores.

De acordo com o dirigente, foi através dessa luta que estes trabalhadores conquistaram importantes direitos, como a aplicação das 35 horas semanais de trabalho, o subsídio de insularidade e os 25 dias úteis de férias. No entanto, mantêm a reivindicação por uma justa valorização do subsídio de risco, exigência que continua a não obter resposta por parte da administração da empresa e do Governo Regional.

Perante esta situação, e como forma legítima de protesto, os trabalhadores e o seu sindicato avançaram com uma greve de 22 dias no passado mês de Dezembro.

O Governo Regional decretou serviços mínimos que, na prática, correspondiam a serviços máximos, numa tentativa de limitar o impacto da greve e esvaziar o direito constitucional à luta. Para o PCP, esta atitude configurou uma clara demonstração de prepotência e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.

Perante esta imposição, o sindicato recorreu aos tribunais. No passado dia 13 de Janeiro, o Tribunal Administrativo do Funchal deu a razão aos trabalhadores, considerando que a definição dos serviços mínimos violava o princípio da proporcionalidade e resultava numa compressão excessiva do exercício do direito à greve, anulando o despacho conjunto do Governo Regional.

Para Ricardo Lume, esta decisão representa uma importante vitória não apenas para os trabalhadores do CARAM, mas para todos os trabalhadores da Região, ao travar o uso abusivo da figura dos serviços mínimos como forma de enfraquecer a luta laboral.

O PCP considera que esta vitória demonstra que as injustiças não são inevitáveis e que a organização, a solidariedade e a luta colectiva são caminhos eficazes para a defender e conquistar direitos.