A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM) promove a 12 e 13 de março, no auditório da Reitoria da UMa, o I Congresso de Direito Regional, na RAM.

Serão debatidos vários temas, conforme programa que se publica.

Recorde-se que a ADRAM tem por missão promover o estudo, a investigação e a formação especializada no domínio do Direito Regional, enquanto ferramenta primordial da afirmação de uma autonomia evolutiva e do desenvolvimento da RAM.

A associação reúne, como associados fundadores, os juristas e investigadores Altino Sousa Freitas, Eduardo Alves e Filipa Freitas, os magistrados do Tribunal de Contas e do Tribunal Central do Funchal, os juízes Paulo Pereira Gouveia e Carla Meneses, respetivamente, a notária Carla Alves, e a conservadora do Registo Predial do Funchal, Luisa Clode.

Entre os objetivos da Associação encontra-se a realização de conferências e colóquios de âmbito regional, nacional e internacional, bem como a publicação de estudos e trabalhos científicos dedicados às especificidades do Direito Regional.

Pretende ainda constituir-se como uma plataforma de diálogo interdisciplinar para os profissionais do Direito, envolvendo juristas, advogados, magistrados, académicos, decisores políticos, ordens profissionais e associações diversas com interesse na matéria, contribuindo, desta forma, para o aprofundamento do debate sobre o Direito Regional, sobre a autonomia, e para a valorização da experiência madeirense no contexto do Estado português e da União Europeia.