O PCP levou hoje a cabo uma acção de contacto com trabalhadores, junto ao Madeira Shopping, com a intenção de denunciar a intenção do Governo da República de, através do chamado pacote laboral, alterar a legislação do trabalho, promovendo a uberização das relações laborais.

No decurso desta iniciativa, Ricardo Lume, membro do Comité Central do PCP, alertou para a campanha mediática em curso que tenta apresentar as alterações à lei laboral propostas pelo Governo da República como um passo de modernização das relações de trabalho. De acordo com o dirigente comunista, “nada disso corresponde à verdade. O que está em causa é, em pleno século XXI, a reposição de práticas laborais do século XIX, agora com outras designações e recorrendo a mecanismos que intensificam a exploração, promovem a precariedade laboral e desresponsabilizam as entidades patronais de qualquer obrigação social”.

Ricardo Lume diz u ainda que “o Governo da República PSD/CDS pretende generalizar a uberização das relações laborais, transpondo para a maioria dos sectores as actuais condições de trabalho impostas aos trabalhadores das plataformas digitais, procurando dar um falso ar de modernidade a práticas impostas pelo liberalismo económico no século XIX”.

A chamada uberização promete flexibilidade e autonomia, mas resulta, na prática, numa profunda precarização do trabalho, marcada pela ausência de direitos laborais fundamentais. Os trabalhadores passam a assumir todos os riscos e custos da actividade, sem protecção em caso de acidente de trabalho, sem direito a férias, subsídio de férias ou subsídio de Natal. Situações que hoje são ilegais, como os falsos recibos verdes, tenderão a ser normalizadas com estas alterações à lei laboral, alerta o PCP.

Esta realidade promove ainda uma enorme instabilidade, pois apesar da falsa ideia de autonomia na gestão do tempo, a necessidade de longas jornadas de trabalho para atingir rendimentos mínimos conduz frequentemente ao esgotamento físico e psicológico dos trabalhadores.

O dirigente do PCP recordou que, no passado dia 11 de Dezembro, os trabalhadores demonstraram claramente o seu repúdio às alterações à legislação laboral, com uma forte adesão à Greve Geral, sublinhando que “não podemos baixar os braços enquanto este pacote laboral não for definitivamente rejeitado”.

O PCP apela à participação activa dos trabalhadores e do povo na mobilização contra a uberização das relações laborais, contra a normalização da precariedade e contra um retrocesso de séculos nos direitos conquistados pelos trabalhadores.