Na sequência das recentes declarações proferidas pelo líder parlamentar do partido Juntos Pelo Povo (JPP), no dia 26 de Janeiro de 2026, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) emitiu um esclarecimento, que a seguir reproduzimos:

1. A SREI reconhece e assume o lapso relativo ao prazo de resposta ao pedido de documentação referente aos contratos dos campos de Golfe, formulado em novembro de 2025 pelo JPP. Tal dilação deve-se exclusivamente a um lapso administrativo, o qual será ultrapassado com a maior brevidade possível.

1. É falso que a SREI pretenda ocultar deliberadamente qualquer informação. Os elementos solicitados estão em fase de compilação e serão enviados à Assembleia Regional a breve trecho, garantindo que a informação facultada seja completa, rigorosa e transparente. Não houve, em momento algum, qualquer intenção de esconder informação à Assembleia Regional ou à população. Rejeitamos, assim, categoricamente, qualquer acusação de “ato deliberado para esconder” ou falta de cooperação com os partidos da oposição.

1. A SREI reafirma o seu compromisso inabalável com a transparência e o escrutínio público, estando a desenvolver mecanismos de controlo interno para que lapsos destes não voltem a ocorrer.

1. Tentativas de transformar um atraso administrativo em acusações de “autoritarismo” ou “encobrimento” e de suspeições infundadas sobre “negociatas” ou condutas “autocráticas” não correspondem à realidade e refletem uma estratégia de instrumentalização política, que não impede esta Secretaria de continuar a trabalhar com rigor e total transparência pelo interesse público.

1. O investimento em infraestruturas, incluindo os campos de Golfe, visa o desenvolvimento económico da Região, a criação de oportunidades e a valorização dos recursos da RAM. Todos os valores investidos são públicos e escrutináveis. A prioridade do Governo Regional continua a ser a gestão rigorosa dos dinheiros públicos em benefício de todos os madeirenses e porto-santenses.

1. Por fim, a SREI considera que a transparência consiste, igualmente, em apresentar publicamente as conclusões resultantes das informações às quais o JPP teve acesso, na sequência de pedidos anteriormente realizados pelo mesmo e os quais foram devidamente respondidos por esta Secretaria.