Na sequência das declarações proferidas pelo Presidente do Governo Regional, anunciando a decisão de vender o Hospital Dr. Nélio Mendonça, a Comissão Política do MPT Madeira vem questionar o real interesse na construção de um novo hospital, considerando que: a) os médicos serão exactamente os mesmos; b) os equipamentos serão idênticos ou apenas ligeiramente actualizados; c) o número de camas não sofrerá alterações significativas; d) existem alertas de que o investimento em medicamentos poderá ser reduzido; e) permanece por resolver o problema das altas problemáticas, que continua a obrigar ao adiamento de cirurgias.

“Recordamos que o Hospital Dr. Nélio Mendonça poderia precisamente contribuir para resolver este último ponto. A Comissão Política do MPT Madeira reconhece que a infraestrutura não reúne condições para funcionar como lar de terceira idade. Contudo, isso não impede que seja reaproveitada para funções essenciais ao sistema de saúde regional, nomeadamente como Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) e como resposta dedicada às altas problemáticas. As UCCI, integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), prestam cuidados de saúde e apoio social 24 horas por dia a pessoas em situação de dependência temporária ou crónica. Focadas na reabilitação e na promoção da autonomia, destinam-se a quem não pode ser cuidado no domicílio, independentemente da idade”.

“No âmbito da RNCCI, as altas problemáticas podem ser encaminhadas para: • Unidades de Convalescença (UC) – estabilização clínica; • Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) – reabilitação funcional; • Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) – apoio prolongado ou ausência de retaguarda familiar. O Hospital Dr. Nélio Mendonça reúne condições para acolher este tipo de respostas. Importa salientar que existem actualmente cerca de 230 utentes em situação de alta problemática, ocupando aproximadamente um terço das cerca de 600 camas do hospital. É previsível que este número aumente nos próximos anos, devido aos baixos rendimentos familiares e à crescente precariedade laboral, que dificultam o apoio domiciliário a estes utentes. Segundo o Presidente do Governo Regional, a receita da venda será utilizada para amortizar parte dos custos do novo hospital central. Contudo, de acordo com dados oficiais do próprio Governo Regional, “no final de Novembro de 2025, o saldo global consolidado da Administração Pública Regional é excedentário em 126,6 milhões de euros”.

Assim, não se vislumbram razões financeiras que justifiquem a necessidade de alienar o edifício. Perante estes factos, a Comissão Política do MPT Madeira questiona: por que motivo vender uma infraestrutura que pode ser reutilizada a baixo custo, para um uso semelhante ao que já desempenha? E, mais ainda, se o Governo Regional considera que o edifício apresenta “custos excessivos e disfuncionalidades que não são sustentáveis do ponto de vista financeiro e funcional”, porque razão seriam esses mesmos custos sustentáveis para um comprador privado?”, questiona o Partido da Terra.