O JPP, num comunicado emitido esta quinta-feira dando conta de vários alertas dirigidos ao partido, vem lamentar profundamente os constrangimentos que continuam a afectar transversalmente todo o sector da Saúde na Região Autónoma da Madeira, com particular incidência nas longas listas de espera para consultas, exames e cirurgias, a que acresce agora atrasos nos reembolsos.

“Esta realidade empurra milhares de utentes para o sector privado, obrigando-os a suportar do próprio bolso encargos que deveriam ser assegurados pelo Serviço Regional de Saúde, uma vez que os tempos máximos de resposta garantidos não estão a ser cumpridos”, explica a deputada Patrícia Spínola.

De acordo com a parlamentar, o Governo Regional PSD/CDS “engendrou uma fórmula habilidosa para fazer crer que tem vindo a reduzir as listas de espera”, e explica o processo: “Os centros de saúde estão a prescrever exames de diagnóstico aos doentes não para o hospital, por falta de capacidade de resposta, mas para o setor privado. Com este malabarismo, o Governo afasta os doentes das listas de espera e obriga as pessoas a pagarem o exame do seu bolso, esperando depois meses para receberem o reembolso.”

O JPP já havia denunciado os atrasos nos reembolsos, tendo as entidades ligadas à saúde e o Governo Regional PSD/CDS garantido que o prazo para devolver as comparticipações legais seria de 30 dias, através de uma aplicação APP IASAÚDE que foi implementada e apresentada a 28 de Março de 2025.

“Apesar de incluir funcionalidades como a entrega digital de despesas para reembolso, o agendamento presencial ou a consulta do estado dos processos, o JPP considera que esta aplicação falha no essencial: não agiliza os pagamentos aos utentes. A APP limita-se a facilitar a entrega de documentação e a consulta de processos, não resolvendo o problema central dos atrasos nos reembolsos, ficando aquém das expectativas criadas junto da população”, aponta Patrícia Spínola.

O facto é que de forma reiterada, o JPP tem recebido denúncias de cidadãos que expressam a sua profunda insatisfação pela ausência de respostas atempadas aos seus processos, vendo-se sistematicamente obrigados a recorrer ao sector privado por falta de alternativas no sistema público.

Para o JPP, estamos em presença de “uma situação manifestamente injusta, insustentável e socialmente penalizadora, que agrava de forma significativa a já difícil condição económica de muitas famílias madeirenses”, acrescentando que “a modernização tecnológica só faz sentido se for acompanhada de soluções concretas que garantam respostas rápidas, eficazes e justas aos cidadãos. Sem isso, iniciativas como a APP IASAÚDE não passam de instrumentos de propaganda, incapazes de responder aos reais problemas da Saúde Regional”.