O deputado municipal Pedro Pereira, eleito pela coligação Funchal Sempre Melhor, indicado pelo CDS-PP, recordou, hoje, na reunião da Assembleia Municipal do Funchal, que a política de devolução de IRS no Município do Funchal teve início em 2014, na sequência de uma proposta apresentada pelo CDS numa reunião também desta Assembleia Municipal no final do ano de 2013.

Nesta sua intervenção, sublinhou que esta medida representou uma mudança profunda na forma como a autarquia encara a política fiscal e a relação com os contribuintes.

Durante a sua intervenção, Pedro Pereira disse que a decisão tomada há mais de uma década -“marcou um novo paradigma, ao assumir que o dinheiro arrecadado em impostos pertence, em primeiro lugar, às famílias e às empresas, devendo o município reter apenas o estritamente necessário para cumprir as suas funções”.

Pedro Pereira relembrou que esta proposta contou, na altura, com o apoio do PSD, mas enfrentou a oposição dos partidos que integravam a coligação Mudança, então responsável pela governação do concelho.

O responsável sublinhou que a devolução de IRS não foi uma medida isolada, mas sim o início de um caminho consistente de justiça fiscal, que tem vindo a ser mantido e reforçado ao longo dos anos. Esse percurso inclui actualmente a devolução da totalidade do IRS permitida por lei, a aplicação da taxa mínima de IMI e o fim da derrama municipal no Funchal.

Segundo Pedro Pereira, esta política reflecte a convicção de que nenhuma cidade se desenvolve se sobrecarregar fiscalmente os seus cidadãos e as suas empresas para além da sua capacidade de pagar. Uma visão que, afirmou, está bem patente no Pacote Fiscal para 2026 da Câmara Municipal do Funchal, o qual aposta na competitividade fiscal, na atracção de investimento e no apoio às famílias, sem comprometer o rigor das contas públicas.

O deputado municipal realçou ainda que esta opção tem efeitos práticos na vida dos funchalenses, ao aumentar o rendimento disponível, estimular o consumo e o investimento e dinamizar a economia local, promovendo maior justiça social.
Pedro Pereira concluiu reafirmando que a devolução de IRS iniciada em 2014 é hoje um exemplo de coerência política e de visão de longo prazo, defendendo a continuidade deste caminho, assente no respeito pelo esforço de quem trabalha, investe e vive no Funchal, asseveram os centristas.