O Governo Regional considerou, hoje, no debate sobre “mobilidade aérea e marítima”, na Assembleia Legislativa da Madeira, que “nunca os madeirenses e porto-santenses beneficiaram de tanta mobilidade aérea e marítima como actualmente.

“Por mais que se diga o contrário, os números evidenciam esta realidade”, afirmou o secretário regional da Economia, no encerramento do debate que começou com o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura a explicar a mobilidade aérea.

“Entre 2015 e 2024, a Madeira registou um crescimento sem precedentes:
em 2019, com 40 companhias em operação, ultrapassámos os 26 mil movimentos aéreos e 3,37 milhões de passageiros, alcançando 151 rotas directas para 94 aeroportos em 27 países. E, em 2024, batemos novos máximos: 54 companhias em operação, 34.547 movimentos, mais de 5 milhões de passageiros, e 139 rotas diretas para 114 aeroportos em 32 países”, enunciou Eduardo Jesus perante os deputados madeirenses.

Daí que José Manuel Rodrigues, que tutela a pasta da economia, tenha pelo seu lado concluído que “nunca tivemos tantas ligações com o exterior, nunca se transportaram tantas mercadorias e nunca as deslocações entre as nossas ilhas estiveram tão garantidas como hoje”,

Os madeirenses viajam mais em trabalho, em estudos e em férias; têm mais oportunidades, mais frequências, mais operadores e mais concorrência — e tudo isto se traduz em preços mais acessíveis, interpreta.

“Mais de 5 milhões de passageiros nos nossos aeroportos e cerca de 1 milhão de pessoas em trânsito no porto do Funchal ilustram não só o crescimento do turismo na Madeira, mas também o aumento do número de madeirenses que viajam para o exterior”, rematou o governante.

“E é igualmente relevante sublinhar que nunca foi tão acessível viajar entre a Madeira e o continente: um residente paga 79 euros e um estudante 59 euros. Há apenas dez anos, uma viagem de ida e volta a Lisboa custava, em média, 260 euros a um madeirense. Hoje, temos mais ligações, mais opções e preços incomparavelmente mais baixos”, disse José Manuel Rodrigues.

O goverante com a tutela dos transportes marítimos insistiu, ainda, que “o progresso é igualmente evidente”.

“Nunca o Porto do Caniçal recebeu tantas mercadorias, tendo vindo a crescer a uma média de quase 10 por cento ao ano. O volume de bens que aqui chega e que daqui sai é uma demonstração clara da vitalidade económica da Região”, exultou.

Neste momento, decorre a obra de requalificação e melhoria da operacionalização do porto e, para o ano, será lançado o concurso para a sua expansão no valor de 8 milhões e meio de euros, preparando a infraestrutura para responder ao crescimento do transporte de mercadorias”.

No entanto, José Manuel Rodrigues admite a existência de dois problemas concretos no domínio da mobilidade: “No transporte aéreo, o cidadão madeirense continua a ter de pagar o valor total da viagem, sendo reembolsado, apenas, posteriormente, quando deveria pagar, desde logo, somente o valor de 79 euros que lhe compete e de 59 euros, no caso do estudante; no transporte marítimo de passageiros, continuamos a ser uma das poucas regiões insulares da Europa sem ligação ferry regular ao continente”.

Mas atribui estes problemas de mobilidade à responsabilidade directa do Estado e da União Europeia. E reforça que existem compromissos por cumprir como “a criação de uma plataforma electrónica que resolva definitivamente o problema do pagamento do subsídio de mobilidade, sem adiantamentos, reembolsos e burocracias; a inclusão, no Orçamento do Estado, da abertura de um concurso internacional para a ligação ferry, com o respectivo estudo de viabilidade e impacto financeiro, compromisso inscrito no Programa do Governo aprovado pela Assembleia da República”.

Deixou ainda claro que o Governo Regional se recusa a substituir o Estado e a União Europeia naquilo que é a obrigação de garantir a continuidade territorial e assegurar plenamente os direitos dos portugueses que vivem nas ilhas. Assim como promete continuar a lutar “para que as Regiões Ultraperiféricas tenham um POSEI Transportes, condição essencial para que se cumpram os princípios plasmados no artigo 349. ° do Tratado Europeu”.

“Por isso, continuaremos a defender que os madeirenses devem pagar apenas 79 euros no acto da compra da viagem de ida e volta ao continente — e os estudantes 59 euros — sem terem de adiantar centenas de euros ao Estado. E continuaremos, igualmente, a pugnar para que exista uma ligação ferry de passageiros e carga rodada entre a Madeira e o território continental, assegurando à Região mais uma alternativa de mobilidade, mais concorrência e mais desenvolvimento”, concluiu.