O Comando Territorial da Madeira, através do Destacamento Territorial do Funchal, no dia 10 de Novembro, realizou uma operação de fiscalização a vários estabelecimentos de restauração e bebidas em colaboração com a Autoridade Regional das Actividades Económicas e a Direcção Regional das Pescas, nos municípios de Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta e Porto Moniz.

No decurso da operação, foram fiscalizados vários restaurantes e bares, com o objectivo de verificar o cumprimento da legislação em vigor relativa à comercialização e confeção de produtos, bem como assegurar o respeito pelas normas de higiene, segurança alimentar e licenciamento dos estabelecimentos. Da acção resultou o seguinte:

• Suspensão provisória da actividade, com o consequente encerramento de três estabelecimentos, decretado pela Autoridade de Saúde, por falta de condições de higiene e segurança;
• Seis autos de notícia por contraordenação, devido a infracções relacionadas com a falta de higiene e segurança;
• Um auto de notícia por contraordenação, devido à falta de livro de reclamações no estabelecimento;
• Um auto de notícia por contraordenação, devido à falta de encaminhamento de uma reclamação no âmbito do livro de reclamações;
• Duas apreensões provisórias no âmbito da rastreabilidade do pescado, efetuadas nos termos do artigo 58.º do Regulamento (UE) n.º 1224/2009, de 20 de novembro.

A Guarda Nacional Republicana, em estreita cooperação com as entidades regionais, reforça o seu compromisso com a protecção e defesa da saúde pública, relembrando que o cumprimento das normas de higiene, segurança alimentar e rastreabilidade do pescado é essencial para garantir a protecção dos consumidores e a sustentabilidade da actividade económica.