No âmbito das novas competências em matéria de estrangeiros e controlo fronteiriço, o Comando Regional da PSP Madeira efetuou no passado mês de setembro 13 fiscalizações a estabelecimentos e residências.

Nestas ações foram identificados 155 cidadãos de países estrangeiros tendo-se efetuado 3 detenções por permanência irregular em território nacional, 5 notificações para abandono voluntário do País e 5 autos de contraordenação por exceder o limite de permanência em território nacional.

Importa salientar que uma destas operações foi realizada na freguesia de São Martinho, em locais habitualmente frequentados por cidadãos estrangeiros e frequentemente denunciados às autoridades por suspeitas de permanência ilegal e outras irregularidades.

Esta operação de fiscalização resultou na identificação de 59 cidadãos estrangeiros, 1 detenção por permanência ilegal, 1 notificação para abandono voluntário do território nacional e 1 auto de notícia por contraordenação por excesso de permanência em território nacional.

Informamos ainda que todos os factos ilícitos identificados foram devidamente comunicados às entidades competentes para adoção das medidas previstas na Lei.

A PSP irá prosseguir com a sua atividade fiscalizadora nesta área de competência, no sentido de assegurar os direitos liberdades e garantias de todos os cidadãos (nacionais e estrangeiros) que residem em território nacional e em particular na RAM.