O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, decidiu celebrar um acordo de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação Living Care, visando o financiamento do funcionamento inerente à prossecução de actividades no âmbito do equipamento social denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos, o qual integra a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira mensal em função do valor padrão por utente/cidadão, nos termos legalmente definidos.

Também decidiu autorizar a prorrogação da afectação do Centro de Juventude de Santana para residência universitária da Universidade da Madeira, para o ano lectivo 2025/2026, incluindo os períodos de férias escolares.

Decidido foi ainda aprovar a orgânica da Direcção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade. A referida Direcção Regional integra-se na Secretaria Regional de Economia, ao qual estão cometidas atribuições, entre outras, sobre os setores da economia e empresas, competitividade, inovação e sustentabilidade empresarial.

Assim, é à Direcção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade que, sob a direcção da licenciada em Direito Andreia Dorita de Freitas Rosa Collard, cabe a missão de assegurar a política definida pelo Governo Regional para a diversificação e resiliência do tecido empresarial regional, prestando apoio às empresas e ao empreendedorismo, em matéria de competitividade, inovação e sustentabilidade económica, visando contribuir para a dinamização, modernização, cooperação e digitalização dos agentes económicos, empresas e indústria regionais, promovendo um crescimento económico inclusivo e sustentável, refere um comunicado da Quinta Vigia.

Decidiu-se ainda utorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento celebrado a 01 de setembro de 2019, entre a “SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.” e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto uma divisão destinada a serviços.

E também declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de actividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude da Longueira – E.R. 110”.

Outras decisões foram a de louvar publicamente o atleta madeirense, Décio Gonçalves Andrade, do Sport Lisboa e Benfica, por nos Campeonatos de Portugal, conquistar o título de Campeão Nacional de Atletismo, na disciplina de lançamento do martelo, no escalão de absolutos masculinos; louvar publicamente a atleta madeirense, Mariana Sofia Quintal Pestana, os técnicos, os dirigentes, o Grupo Desportivo do Estreito e a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, por nos Campeonatos de Portugal, conquistar o título de Campeã Nacional de Atletismo, na disciplina de lançamento do martelo, no escalão de absolutos femininos; louvar publicamente o atleta madeirense João Pedro Rodrigues Buaró, do Sport Lisboa e Benfica, por nos Campeonatos de Portugal, conquistar o título de Campeão Nacional de Atletismo, na disciplina de salto com vara, no escalão de absolutos masculinos; louvar publicamente a atleta madeirense Helena Isabel Neves Rodrigues, do Clube Náutico do Litoral Alentejano, por no 2025 ICF Canoe Sprint Masters World Championships, conquistar ao serviço da Seleção Nacional, o título de Campeã do Mundo de Canoagem, na distância de 500 metros, na classe K4, no escalão 35/39 femininos.