A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, anunciou hoje, dia 7 de Agosto, em conferência de imprensa, a decisão da autarquia de suspender provisoriamente, por um período de seis meses, a emissão de novas licenças de Alojamento Local (AL) no concelho.

A medida será formalmente apresentada na próxima reunião de Câmara e submetida à Assembleia Municipal em Setembro, informa a CMF.

Trata-se de uma suspensão de carácter “provisório, preventivo e proporcional”, cujo principal objectivo é travar a tendência crescente de registos de AL, responsável por fenómenos de saturação e pressão em determinadas zonas da cidade do Funchal, justifica.

Esta medida vigorará até estar concluído o Regulamento Municipal para o AL, que tal como mencionou Cristina Pedra, se encontra actualmente em fase de mapeamento e desenvolvimento, prevendo-se a sua concretização apenas na próxima vereação, devido a prazos legais e ao tempo útil necessário.

“Trata-se de uma decisão responsável e necessária. Não estamos a revogar licenças já atribuídas, nem a eliminar o alojamento local. Estamos, sim, a garantir que esta atividade se desenvolva de forma equilibrada e regulada”, disse a autarca.

De acordo com os dados mais recentes, e conforme referido pela edil funchalense, o AL tem colocado desafios significativos à cidade. Em 2025, existem 3.164 registos de AL no Funchal, o que corresponde a cerca de 9 mil camas e 6 mil quartos, com capacidade para acolher 15 mil hóspedes: “Entre 2022 e 2025, verificou-se um crescimento de 182% no número de registos, o que reflete uma procura acentuada e contínua”, referiu, sublinhando ainda que a oferta de camas em AL já representa uma percentagem superior a 25% face à capacidade hoteleira do Funchal, já por si limitada.

A suspensão, tal como asseverou a edilidade, representa mais um passo na contenção da tendência, até que o futuro regulamento municipal defina, de forma clara e fundamentada, as zonas do Funchal que poderão continuar a acolher novas unidades de AL e aquelas que deverão ser sujeitas a contenção.

Cristina Pedra adiantou ainda que a medida será reavaliada no final do período de seis meses, podendo ser antecipada caso o regulamento esteja concluído antes do prazo previsto.

“Cada zona tem a sua realidade. Há áreas saturadas e outras que ainda beneficiam com o AL, nomeadamente em termos de requalificação urbana, turismo e economia local”, sublinhou.

A medida entrará em vigor em Setembro e aplica-se exclusivamente a novos pedidos de licenciamento, não afectando atividades legalmente estabelecidas nem retirando direitos adquiridos. Porém, a autarquia garantiu que todos os pedidos actualmente em tramitação serão analisados e terão resposta.

Note-se ainda que a suspensão exclui os pedidos relativos à modalidade de AL correspondente a moradias e quartos inseridos em moradias, mantendo-se, durante este período, a possibilidade de licenciamento desta tipologia de estabelecimentos.

Por fim, a autarca asseverou que a decisão do executivo municipal resulta da tendência crescente do AL em toda a cidade, esclarecendo que o caso CORTEL foi apenas um factor de aceleração da medida agora tomada. Mais informou que o processo de averiguações continua a decorrer, reiterando o compromisso da Câmara em resolver a situação de forma célere e responsável.