O CHEGA veio hoje afirmar que tem recebido várias queixas de agentes da Polícia de Segurança Pública destacados para operações de segurança no âmbito do Rali Vinho da Madeira e dos arraiais populares, que se encontram “em situação de elevado desgaste físico e psicológico”.

“Estes profissionais têm sido sujeitos a jornadas de 15 a 16 horas, por vários dias consecutivos, incluindo fins de semana e feriados, com recurso sistemático a “serviços remunerados” impostos em dias de folga, sem que essas folgas venham a ser repostas”, afirma o partido.

Miguel Castro, líder regional do CHEGA, considera “inadmissível que os nossos polícias sejam tratados como peças descartáveis. Estão a ser forçados a sacrificar as suas folgas, sem descanso, acumulando turnos extenuantes, tudo isto com o beneplácito de despachos de excepção que violam descaradamente a Constituição da República Portuguesa. Esta situação é uma bomba-relógio para a saúde física e mental dos agentes e para a segurança da população.”

A PSP na Madeira tem recorrido de forma reiterada a despachos de excepção para obrigar os polícias a realizar serviços remunerados em dias que deveriam ser de descanso, diz o CHEGA. O comando regional alega que, por serem pagos, esses serviços dispensam a reposição das folgas.

“Contudo, a legislação é clara e inequívoca: o pagamento de um serviço extraordinário não anula nem substitui o direito ao descanso. Esta prática viola frontalmente o artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa, bem como as normas legais aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas”, assevera o partido.

“O caso mais gritante foi o da operação policial no Rali Vinho da Madeira, onde foi anunciado com pompa o envolvimento de “quase 800 polícias”. Na prática, tratou-se dos mesmos homens e mulheres escalados repetidamente, durante vários dias, acumulando serviços normais e gratificados, sem descanso entre turnos”, acrescenta-se.

Segundo Miguel Castro, “quando se fala em 800 polícias, dá a entender-se um reforço substancial. Mas a verdade é que se trata das mesmas pessoas, às quais se exige tudo, sem lhes dar nada. Isto é abuso, não é gestão. E é uma afronta àqueles que todos os dias põem a própria vida em risco para proteger os outros”, considea.

O CHEGA alerta ainda para a gravidade do despacho de excepção individualizado emitido a 25 de Julho de 2025 para seis agentes, uma prática altamente irregular e ilegal, pois estes despachos devem ser sempre de carácter geral, nunca dirigidos especificamente a indivíduos.

“Esta cultura de abuso institucional está a minar a moral dos efetivos da PSP, a prejudicar a sua saúde e a colocar em causa a qualidade do serviço público prestado à comunidade”, continua.

“Chega de abusos encapotados com linguagem administrativa. Apelamos ao Ministério da Administração Interna, à Assembleia da República, à ACT e às entidades de saúde no trabalho para que investiguem, responsabilizem e ponham fim a esta prática vergonhosa. É urgente garantir a reposição das folgas retiradas e salvaguardar a saúde física e psicológica dos nossos polícias”, refere Miguel Castro.